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Na terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a extinção do novo desconto previdenciário para servidores estaduais. O texto segue agora para aprovação do governador Rodrigo Garcia. Se aprovada, a decisão entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
O governo do estado disse em nota que Rodrigo havia prometido durante sua campanha que rescindiria o aumento das contribuições aos servidores públicos. Além disso, aprovaria o projeto assim que fosse apresentado.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022 se deve às exigências do servidor decorrentes da reforma da Previdência Nacional 2020, descontos nas contribuições previdenciárias para aposentados e pensionistas.
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O que muda no desconto previdenciário?
As reformas do funcionalismo aumentaram a idade mínima de aposentadoria no estado de São Paulo e contribuições previdenciárias. Além disso, mudaram a fórmula de cálculo dos benefícios e limitaram o acúmulo de benefícios e alteraram as regras para benefícios por morte.
Após a aprovação das reformas, o ex-governador João Doria (então PSDB) implementou pensões que variam de 12% a 14%. Além de descontos nas pensões acima do salário mínimo em setembro daquele ano. Anteriormente, apenas os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS tinham incidência.
Antes da reforma, apenas funcionários públicos ativos podiam contribuir para o regime. As mudanças em 2020 determinam que quem não está empregado ou pensionista também pagará. A alíquota recomendada é de 12% a 16%, dependendo da faixa salarial.
De 1.212,01 reais para 3.473,74 reais, um encargo de 12%; de 3.473,75 reais para o teto do RGPS, atualmente 7.087,22 reais, um aumento de 14%; acima do teto, o desconto previdenciário é de 16%.
Somente os servidores públicos e pensionistas que receberem mais do que o teto continuarão pagando suas contribuições mensais enquanto a nova proposta for aprovada e o programa permanecer em vigor.
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Alesp comemora a aprovação do projeto
Em sua conta no Twitter, o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), comemorou a aprovação do projeto de desconto previdenciário:
Como uma das primeiras parlamentares a comemorar a aprovação do projeto nas redes sociais, a deputada professora Bebel (PT) disse que a aprovação do projeto foi uma grande vitória para os servidores públicos, acabando com o chamado “confisco de aposentados”.
“Esse projeto, estabelecido por muitos representantes, é uma das minhas lutas no parlamento com a Apoesp [entidade que representa os professores] e outros sindicatos que representam os servidores públicos. Dou prioridade a este PLC, assinado por 94 deputados, para promover a aprovação parlamentar, liberando assim os servos dessa injustiça criminosa criada no governo de Doria e Rodrigo Garcia”.
O próximo passo, segundo o deputado, é garantir que o Estado devolva o valor de desconto previdenciário dos servidores desde que as reformas foram aprovadas.
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