O Brasil pode estar prestes a alterar significativamente sua política de apoio às pessoas com deficiência ativas no mercado de trabalho. O Projeto de Lei 1003/24 propõe o aumento de R$ 706 em um auxílio muito importante para um grupo de pessoas. Continue lendo e descubra quem poderá se beneficiar com isso.
O que é o auxílio extra liberado
O auxílio extra liberado corresponde a um valor que é de direito dos beneficiários de BPC que inserem-se no mercado de trabalho. Esse auxílio é denominado auxílio-inclusão e serve como um incentivo para que os beneficiários voltem a trabalhar. Sendo assim, receberão esse auxílio junto com o seu salário.
O BPC é um importante suporte destinado a pessoas com deficiência e idosos em condição de vulnerabilidade social, que não têm meios próprios de subsistência e cujas famílias também não possuem recursos para prover suas necessidades básicas. Esse benefício garante a esses grupos o recebimento de um salário mínimo mensal (em 2024, R$ 1.412,00), sem direito a pensão por morte ou 13º salário.
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Diferentemente de outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo considerado um benefício assistencial. Trata-se de uma ferramenta fundamental na rede de proteção social do país, assegurando um mínimo de dignidade para seus beneficiários.
A seguir, você fica sabendo mais informações sobre como o auxílio inclusão funciona na prática.
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Auxílio-Inclusão
O Auxílio-Inclusão destina-se a pessoas com deficiência moderada ou grave que já recebem o BPC e optam por ingressar no mercado de trabalho, diferenciando-se do próprio BPC nesse aspecto. Segundo a legislação, o Auxílio-Inclusão corresponde a 50% do valor do BPC, o que equivale a meio salário mínimo (em 2024, R$ 706,00).
Essa medida visa estimular a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, garantindo que o emprego seja uma opção viável sem que isso resulte na perda dos benefícios necessários para uma vida digna. Ou seja, quando ingressa no mercado de trabalho, o beneficiário deixa de receber o BPC e passa a receber apenas o auxílio inclusão somado ao seu salário.
Mas, o PL 1003/2024 pretende equiparar o valor do auxílio inclusão ao BPC, incentivando ainda mais as pessoas a ingressarem no mercado de trabalho.
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Valor de mais R$ 706 no auxílio inclusão
Atualmente, o auxílio inclusão é de R$ 706, mas o PL 1003/2024 do Deputado Jonas Donizette busca equiparar o auxílio ao valor do BPC. Ou seja, o valor deve passar a ser de um salário mínimo. Se aprovado ainda em 2024, os beneficiários passam a receber mais R$ 706 no valor do auxílio.
Tramitação PL 1003/24
O PL 1003/24 está em fase de tramitação, sujeito à análise em diversas comissões, tais como Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.
Nesta etapa crucial, cada detalhe do projeto será minuciosamente examinado para garantir sua viabilidade e eficácia.
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