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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu no dia 15 de agosto de 2024 o pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2022. A última parcela foi destinada aos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.
A quantidade total de beneficiários identificados para o ano-base de 2022 foi de 25.597.633 trabalhadores. Até o momento, 24.873.946 trabalhadores receberam o benefício, atingindo uma taxa de cobertura de 97,17%, totalizando R$ 27,188 bilhões em pagamentos.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial
Embora a maioria dos trabalhadores tenha recebido o benefício, 723.687 ainda não fizeram o saque, que equivale a um montante de R$ 283.464.740,00. Esses valores estarão disponíveis nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil até o dia 27 de dezembro de 2024.
Os pagamentos aos trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo continuam a ser emitidos no dia 15 de cada mês, ou no próximo dia útil subsequente. Todas as informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br a partir do dia 5 de cada mês.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial, é necessário que o trabalhador cumpra os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido até dois salários-mínimos mensais médios de empregadores contribuintes do PIS ou PASEP durante o período trabalhado.
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base considerado.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, referentes ao ano-base de 2021.
Como é realizado o pagamento do Abono Salarial?
Os pagamentos foram realizados de acordo com o tipo de empregador. Pela Caixa Econômica Federal, 22.088.225 trabalhadores de empresas privadas receberam o abono. Já pelo Banco do Brasil, foram feitos pagamentos a 2.785.721 trabalhadores de empresas públicas.
Para os beneficiários da Caixa, o pagamento pode ser feito das seguintes formas:
- Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa.
- Crédito pelo aplicativo CAIXA Tem em conta poupança digital social.
- Para não correntistas, o pagamento pode ser realizado em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Quais são as formas de pagamento no Banco do Brasil?
No Banco do Brasil, os métodos de pagamento incluem:
- Crédito em conta bancária.
- Transferência via TED ou PIX.
- Atendimento presencial nas agências para trabalhadores que não possuem conta bancária ou PIX.
Trabalhadores que ainda possuem dúvidas podem entrar em contato com o MTE através do telefone 158 ou procurar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Informações detalhadas sobre o pagamento do abono salarial também estão disponíveis no Portal Gov.br e na Carteira de Trabalho Digital.