O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou recentemente que está considerando a antecipação dos pagamentos do abono salarial referente a 2025. Essa medida, se aprovada, pode ter um grande impacto no orçamento de milhões de trabalhadores brasileiros. Neste artigo, vamos explorar quem tem direito ao abono, como ele é calculado e o que pode mudar com a possível antecipação para 2025.
Importância do abono salarial
O abono salarial, vinculado ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é um benefício que ajuda a aliviar as despesas do cotidiano dos trabalhadores. Anualmente, cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a esse abono. Para muitas famílias, o abono salarial representa uma ajuda financeira importante.
Ano-base dos pagamentos do abono salarial
Para entender como o abono salarial é calculado, é preciso conhecer o conceito de ano-base. Para os pagamentos referentes a 2024, o ano-base considerado é 2022. Isso quer dizer que, para receber o benefício em 2024, o trabalhador deve ter atendido aos critérios de elegibilidade durante o ano de 2022.
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais
- Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Essas condições são essenciais para garantir que o trabalhador tenha direito ao abono. Caso algum desses critérios não seja cumprido, o trabalhador pode não receber o benefício.
Motivos para o atraso dos pagamentos do abono salarial
Em 2020, a pandemia de COVID-19 causou uma série de mudanças no calendário dos pagamentos. O governo federal decidiu adiar o pagamento do abono salarial para direcionar recursos ao Benefício Emergencial (BEm). Isso foi feito para mitigar os efeitos econômicos da crise sanitária.
Como resultado, os pagamentos que deveriam ocorrer em 2021 foram adiados para 2022. Esse atraso acabou afetando o cronograma normal dos pagamentos e resultou em um descompasso no fluxo de benefícios para os trabalhadores.
Proposta do TCU para antecipação dos pagamentos de 2025
Atualmente, o TCU está avaliando a proposta de antecipar os pagamentos do abono salarial de 2025. Se a antecipação for aprovada, os pagamentos poderiam ocorrer um ano após o ano-base de 2024. Isso significaria uma liberação mais rápida dos recursos para aproximadamente 24 milhões de trabalhadores brasileiros.
No entanto, a proposta enfrenta resistência por parte do Governo Federal. Existe uma preocupação com o impacto fiscal dessa medida, já que a antecipação poderia aumentar as despesas públicas em cerca de R$30 bilhões. Esse valor pode representar um desafio para a sustentabilidade financeira do governo, afetando outras áreas essenciais, como saúde e educação.
Calendário confirmado do PIS/PASEP em 2024
Enquanto a decisão sobre a antecipação dos pagamentos de 2025 está pendente, o calendário de pagamentos do abono salarial para 2024 já está confirmado. O Governo Federal divulgou o cronograma para os pagamentos referentes ao ano-base de 2022.
Veja o calendário abaixo:
Os pagamentos estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas para garantir que recebam o benefício no prazo adequado.