A redução na fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o aumento nas despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm gerado uma pressão significativa nos gastos do governo federal em 2024. De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, houve uma elevação de R$ 11,3 bilhões nas projeções de despesas.
Os dados apresentados revelam um cenário preocupante para as contas públicas deste ano. Além do aumento nos gastos obrigatórios, houve uma frustração na arrecadação de receitas, culminando em um déficit projetado de R$ 28,8 bilhões. Essa situação se encontra no exato limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, quase dobrando a estimativa feita no trimestre anterior.
Impacto das Despesas do INSS no Orçamento de 2024
A principal razão para o congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024 foi atribuída ao aumento das despesas previdenciárias e do BPC. Esse bloqueio foi necessário para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios, em especial aqueles relacionados à Previdência e ao BPC.
O relatório aponta que R$ 11,2 bilhões do total bloqueado serão destinados para compensar o aumento dessas despesas obrigatórias. A probabilidade de reversão desse bloqueio até o final do ano é considerada baixa pelo governo.
Qual é o Cenário das Receitas Federais?
Mesmo apresentando um crescimento real de 11,02% em junho de 2024 em relação ao mesmo mês do ano anterior, as receitas federais ainda ficaram aquém das expectativas iniciais. Este desempenho insuficiente exigiu ajustes no orçamento.
- A arrecadação do INSS caiu R$ 5,2 bilhões.
- A projeção de arrecadação da negociação especial no Carf reduziu de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões.
Além disso, medidas como a taxação de fundos exclusivos e recursos em paraísos fiscais foram implementadas para tentar equilibrar essas perdas.
Como o Governo Pretende Compensar a Arrecadação Perdida?
Para compensar a arrecadação perdida, o governo está adotando várias medidas. Entre julho e dezembro de 2024, espera-se obter R$ 87,1 bilhões em receitas extraordinárias através de acordos de transação tributária e limitação ao uso de créditos judiciais para compensação de impostos a pagar.
Adicionalmente, a Receita Federal tem promovido ações de incentivo à autorregularização de débitos pelos contribuintes, que resultaram numa arrecadação extra de cerca de R$ 5 bilhões, não previstos inicialmente no orçamento.
Quais as Perspectivas para o Cumprimento da Meta Fiscal?
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que qualquer resultado dentro da margem de tolerância significará o cumprimento da meta fiscal para este ano. Ele ressaltou que não há necessidade de alterar o alvo da política fiscal estabelecido, destacando o compromisso do governo em observar rigorosamente os limites de despesas.
Ceron também mencionou a existência de uma sobra anual nos gastos dos ministérios, conhecida como “empoçamento”, estimada em torno de R$ 20 bilhões para 2024. Essa sobra poderá contribuir para reduzir ainda mais o déficit real do governo.
Por fim, a secretaria reiterou o compromisso do governo em adotar todas as medidas necessárias para alcançar a meta fiscal, mesmo diante do cenário desafiador apresentado no relatório de avaliação de receitas e despesas.