Em setembro, o Conselho de Justiça Federal determinou que R$ 1,537 bilhão de sua reserva sejam destinados à cobertura de despesas dos precatórios do INSS.
Esse dinheiro foi liberado para os Tribunais Regionais Federais, ou TRFs. Essas despesas incluíam revisões de pensões, auxílio-doença, BPC e outros programas assistenciais.
Anualmente, até então o número de beneficiários envolvidos em 81.657 processos chega a 105.880.
A autoridade dessas pautas veio das decisões finais e inapeláveis dos tribunais. Não havia possibilidade de recurso.
O governo federal deve assim pagar os precatórios do inss – dívidas devidas à União representando pessoas jurídicas, estados e municípios – por terem sido legalmente determinados em decisões judiciais definitivas.
O CJF afirma que cada TRF tem seu próprio cronograma de pagamento específico. Por isso, os depositários de seus recursos financeiros são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Antes de sacar quaisquer recursos dos precatórios do inss, os termos do depósito devem ser entendidos em seguida por meio da consulta às diretrizes nas páginas especificadas em cada site do Tribunal Regional Federal.
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Veja os valores liberados pelos precatórios do INSS por cada região da Justiça Federal
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 566.220.356,93
- 30.611 processos
- 35.746 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
2. TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 123.001.093,07
- 5.848 processos
- 7.786 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
3. TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 220.638.760,13
- 7.983 processos
- 9.753 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios do INSS pode ser feita neste link
- Mais informações no link
4. TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 373.548.393,99
- 21.204 processos
- 27.340 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
5. TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 253.901.310,82
- 16.011processos
- 25.255 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
Leia em seguida: Empréstimo a partir de R$ 500 do FGTS: saiba como solicitar
Outra liberação em setembro
O CJF, ou Conselho de Justiça Federal, liberou R$ 11,151 bilhões por meio de TRFs ou tribunais regionais para 72.213 processos e 104.599 beneficiários dos precatórios do inss em setembro. Esse dinheiro foi usado para cobrir assim os custos da previdência social e outros pré-registros assistenciais.
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