Um dos principais pontos da reforma tributária aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (10) foi a inclusão da isenção total de impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves.
A medida foi incorporada ao projeto através de um destaque sugerido pelo Partido Liberal (PL), que foi aprovado com ampla maioria: 477 votos a favor, três contra e duas abstenções. Há ainda, falas da oposição sobre o ato. Veja mais detalhes a seguir!
Apoiadores e Oposição da Isenção de Imposto para carnes
O relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), que é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou em plenário seu apoio à proposta da oposição. Apesar de um dia repleto de incertezas sobre o endosso governamental, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), revelou em entrevista que Lula havia orientado o apoio à inclusão das carnes na cesta básica.
Essa decisão do presidente contrastou com a posição da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Eduardo Bolsonaro, parlamentar pelo PL de São Paulo, utilizou as redes sociais para destacar que sob a administração de Jair Bolsonaro, os menos favorecidos terão acesso a carne sem serem sobrecarregados com mais tributos, diferentemente do que teria ocorrido se Lula estivesse no poder.
Ele criticou o Partido dos Trabalhadores por obstruir a aprovação da PEC dos Precatórios, prejudicando assim o pagamento do auxílio Brasil no valor de R$ 600. Segundo ele, isso demonstra a falta de preocupação do PT com a situação dos pobres e seu desejo de prejudicar Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro enfatizou que suas decisões são orientadas por princípios morais e éticos, citando especificamente a recente reforma tributária como uma medida pensada no melhor interesse dos brasileiros.
Outros membros da oposição ao governo também endossaram essas críticas. Kim Kataguiri, representante da União por São Paulo, observou que Lula e Haddad tentaram impor impostos sobre a picanha, mas falharam.
Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, declarou que o destaque proposto pelo seu partido só foi aceito pelo relator do PT no último momento, quando se percebeu que o governo enfrentaria uma derrota significativa. Contudo, o governo concluiu a votação apoiando a isenção de impostos sobre as proteínas animais.
Declarações em Plenário
Reginaldo Lopes enfatizou a importância da medida, afirmando que era essencial garantir que carnes, peixes, queijos e sal estivessem isentos de impostos para assegurar a presença desses alimentos na mesa dos brasileiros. Ele destacou que o parlamento reconhece a necessidade de incluir carne no prato do povo brasileiro todos os dias.
Processos de Negociação da Isenção de Imposto para carnes
As negociações sobre a isenção de impostos sobre carnes foram marcadas por diversas incertezas nas semanas que antecederam a votação. O Ministério da Fazenda argumentava que a isenção total poderia aumentar a alíquota geral dos novos impostos criados pela reforma tributária. Esse ponto de vista também era compartilhado por Arthur Lira.
De acordo com cálculos do governo, a desoneração da carne poderia resultar em um impacto de 0,53 ponto percentual a mais na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), podendo chegar até 0,57 pontos percentuais conforme análises do Banco Mundial.
O projeto original enviado pelo governo ao Congresso previa que alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves tivessem uma alíquota reduzida em 60%.
Detalhes da Votação sobre a Isenção de Imposto para carnes
A votação do texto-base da regulamentação da reforma tributária foi concluída por volta das 20h no plenário da Câmara, com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções.
Durante a sessão, a oposição tentou obstruir a análise da proposta com pedidos de retirada de pauta e adiamento da discussão, mas esses pedidos foram rejeitados.
A análise da proposta começou às 11h50, e o projeto recebeu mais de 700 emendas sugeridas pelos congressistas. Para garantir o quórum necessário e acelerar a votação, Arthur Lira anunciou no plenário o “efeito administrativo”, que implica desconto no salário de parlamentares ausentes.
Enviado pelo governo em abril, o texto foi avaliado por um grupo de trabalho formado por sete deputados. Na terça-feira (9), os deputados aprovaram o regime de urgência para acelerar a análise do projeto.