Os idosos com 50, 60 e 70 anos são especialmente impactados pela entrada em vigor da nova lei da CNH em 2024, que representa uma transformação significativa no cenário das habilitações.
Essa legislação introduz uma série de requisitos e exigências que impactam diretamente essa faixa etária, representando o fim de uma era para muitos condutores brasileiros.
Nova Lei da CNH
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ressalta as principais mudanças introduzidas pela nova lei da CNH, agora vigente em todo o Brasil. Uma das mudanças significativas é a revisão dos prazos de validade do exame de aptidão física e mental necessário para renovar a carteira de motorista, anteriormente determinados pela idade do condutor.
Segundo a nova legislação, a CNH agora tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos, e três anos para motoristas a partir de 70 anos.
É importante notar que a nova lei da CNH também prevê que, em municípios com até 50 mil habitantes, idosos com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo podem obter a carteira de motorista sem custo.
Como solicitar ?
Para solicitar o benefício, é preciso entrar em contato com o Detran local e fornecer os documentos exigidos. É importante destacar que a gratuidade cobre apenas a taxa do exame de aptidão física e mental; outras taxas ainda são aplicáveis.
Após completar os exames exigidos e efetuar o pagamento das taxas correspondentes, a CNH renovada pode ser retirada pessoalmente no local de atendimento ou entregue diretamente em casa pelos Correios. Cumprir rigorosamente essas normas da CNH é essencial para manter sua licença válida e assegurar que você possa continuar dirigindo sem problemas.
O prazo de validade da CNH foi modificado em abril de 2021 para se alinhar às novas necessidades. Anteriormente, a carteira de motorista era válida por cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para aqueles com mais de 65 anos. As mudanças no Código de Trânsito refletem essa adaptação à realidade atual.
- Motoristas com menos de 50 anos têm a CNH válida por 10 anos.
- Motoristas entre 50 e 70 anos têm a CNH válida por 5 anos.
- Motoristas com mais de 70 anos têm a CNH válida por 3 anos.
Penalidades em cumprimento dos Prazos
É crucial que os motoristas idosos estejam conscientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e tomem as medidas necessárias para renová-la a tempo. Quando a CNH expira, o prazo de validade é reduzido, o que exige uma atenção redobrada.
Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, além da adição de sete pontos à carteira de habilitação do condutor.
Os condutores têm um período de tolerância de até 30 dias corridos após a data de vencimento para dirigir legalmente. Após esse período, é proibido dirigir até que a CNH seja regularizada perante o Detran.