Em recente movimento do governo federal, uma lei que estabelece a tarifa social de água foi sancionada, prometendo auxílio para as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706. Esta decisão governamental oferece notáveis esperanças de alívio financeiro aos mais necessitados, principalmente os que convivem com idosos e/ou pessoas com deficiência.
Essa atualização permitirá que beneficiários cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras categorias prioritárias recebam descontos potencialmente transformadores numa commodity tão essencial como a água. Contudo, vale ressaltar que a regulamentação desta medida será aplicada apenas a partir de dezembro de 2024.
Quem se beneficia com a nova regulamentação sobre tarifas de água?
A partir de dezembro, esta lei oferecerá auxílio a uma fatia considerável da população que enfrenta desafios financeiros diários. O desconto proporcionado por esta legislação pode chegar a até 50% sobre o valor do consumo de até 15 metros cúbicos por residência, o que demonstra um esforço governamental em tornar o acesso à água menos oneroso para famílias de menor renda.
O que mudará nas contas de água das famílias elegíveis?
- O valor do desconto será aplicado até um consumo de 15 m³, promovendo uso consciente e acessível da água.
- O cálculo do desconto não incluirá benefícios sociais, como o Bolsa Família.
- Empresas de saneamento deverão atualizar o cadastro dos usuários automaticamente, simplificando a adesão ao benefício.
- Usuários que perderem o direito à tarifa continuarão com o benefício por mais três meses, durante os quais serão informados sobre a mudança iminente.
Como acessar a nova tarifa social de água?
Para aqueles que estão aptos a receber o benefício da nova tarifa social, é imprescindível estar cadastrado no BPC ou no CadÚnico, garantindo que os descontos sejam correlacionados corretamente. Além disso, as empresas de saneamento e órgãos governamentais relevantes são responsáveis por disseminar informações sobre como os interessados podem confirmar sua elegibilidade e usufruir deste apoio.
Ao instituir o benefício da tarifa social nas contas de água, o governo segue o precedente estabelecido para as contas de luz, configurando uma política contínua de apoio às camadas mais vulneráveis da sociedade. Este passo adiante auxilia não apenas na gestão financeira das famílias beneficiadas, mas também fortalece o compromisso com a universalização do acesso aos serviços básicos no Brasil.
Além do alívio imediato no orçamento doméstico, esperam-se melhorias progressivas na qualidade de vida dessas famílias, proporcionando um pouco mais de segurança e dignidade em suas rotinas diárias.