Infelizmente, chegou ao fim o prazo para entrega de declaração do imposto de renda! Agora, a Receita Federal começa a liberar o pagamento da restituição do imposto de renda, e quem está esperando o depósito dos valores em conta, já pode conferir no calendário a seguir.
Vale ressaltar que os atrasados terão nova chance de declarar o imposto em junho, ainda que atrasados, o importante é entregar a declaração a fim de evitar penalidades.
Porém, quem é do grupo de prioridade na restituição, e perdeu o prazo para declaração do IR, não estará no primeiro lote de pagamentos, pois a Receita não terá tempo de colocar esses indivíduos na folha da primeira leva. A seguir, confira maiores detalhes a respeito da restituição do imposto.
Novidades na restituição do Imposto de Renda
Primeiramente, a Receita Federal já liberou o primeiro lote de pagamentos da restituição do imposto de renda em 2024, mas vale ressaltar que neste ano, o pagamento do tributo aos contribuintes traz algumas novidades.
Por exemplo, o segundo lote da restituição recebeu correção de 1% nos valores, conforme informou a Receita Federal. A correção foi feita com base na taxa básica de juros da economia, a Selic.
Já o primeiro lote que começou os depósitos aos beneficiários, não passará por correção! A consulta do mesmo está disponível desde o dia 24 de maio, e os valores começaram a cair na conta dos beneficiários no dia 31 do mesmo mês.
Por isso, se você ainda não recebeu, é possível que a sua declaração esteja com pendências, vale realizar a consulta para ter certeza que foi entregue a tempo. Uma vez que a declaração é entregue com atraso, os beneficiários podem ter que pagar multa. Confira mais detalhes a seguir.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal é responsável pelo pagamento da restituição do imposto de renda, que nada mais é que a devolução de valores pagos em excesso na declaração do tributo.
O contribuinte que tiver dúvidas a respeito da devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o Imposto de Renda, precisa esclarecer as mesmas através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
Quanto ao pagamento dos valores, o mesmo ocorre em lotes, cujo primeiro já foi liberado pela Receita Federal. No entanto, a data de recebimento dos pagamentos muda conforme a classificação na qual o contribuinte se encontra, no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração.
Envio de declarações fora do prazo
Aos contribuintes que esqueceram de enviar a declaração do Imposto de Renda, terão mais uma chance de realizar o envio! A Receita Federal decidiu abrir um novo prazo, que já está em vigor desde o dia 3 de junho.
Com isso, o objetivo da Receita Federal é atingir a meta de declarações desse ano, que inicialmente era de 43 milhões. Assim, através do Programa Gerador da Declaração (PGD), os contribuintes podem ficar em conformidade com as suas obrigações fiscais.
No entanto, as declarações enviadas com atraso estão sujeitas a multa, devido à perda do prazo. O programa está disponível para computador, celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda ou online pelo Portal e-CAC. Para acessar, o contribuinte deve ter uma conta Gov.br prata ou ouro.
Já a multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com o valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto total.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Os grupos com prioridade no pagamento da restituição do tributo são:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em seguida, recebem aqueles que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix. Quem optou por PIX, no entanto, só recebe caso a chave cadastrada for e-mail e telefone, o código aleatório não é válido para a restituição.
Por fim, recebem os demais contribuintes.