Confira como funciona as regras do auxílio-doença para o MEI!

Muitas pessoas acabam tendo dúvidas em relação a como funciona as regras e sé é possível o MEI receber o auxílio-doença! Por conta disso vamos explicar tudo sobre como funciona o auxílio-doença para o Microempreendedor Individual no artigo a seguir!

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O MEI pode receber o auxílio-doença?

É possível sim que o MEI(Microempreendedor Individual) receba o benefício desse auxílio. Para isso basta que o mesmo preencha os requisitos de contribuição (carência) e comprovação da incapacidade, o benefício vai ser concedido!

O que é necessário para dar entrada no auxílio-doença?

Para que o MEI consiga dar entrada no benefício é preciso:

• Ter, no mínimo, 12 contribuições no INSS. Mas, nos casos de acidente de trabalho e algumas doenças, esse tempo não vai ser exigido;
• Atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias com CID, porém pode pedir o valor ao INSS desde o primeiro dia;
• Fazer perícia no INSS;
• Apresentar atestado por mais de 15 dias com CID, exames e laudo com a CID na perícia do INSS;
• O laudo com CID deve ser solicitado para o seu médico pessoal e levado pronto à perícia.

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Como funciona o agendamento da perícia do auxílio-doença?

Para conseguir receber esse auxílio o MEI precisa fazer a solicitação da seguinte maneira:

1. Entrar no site do Meu INSS;
2. Acessar com seu login e senha; 
3. Agendar a perícia médica para avaliar se poderá receber o auxílio doença. 

Como pedir o auxílio-doença para quem é MEI?

Para fazer a solicitação do benefício basta agendar perícia médica no INSS mais próximo de onde você mora por meio do aplicativo ou site do Meu INSS ou ainda, pelo 135. Caso seja pelo Meu INSS, é preciso seguir o passo a passo abaixo:

1. Entrar no site do Meu INSS;
2. Acessar com seu login e senha; 
3. Agendar a perícia médica para avaliar se poderá receber o auxílio doença.
4. Comparecer na perícia no dia e local agendado pelo INSS apresentando ao médico perito toda documentação que comprova a sua incapacidade, que pode ser:
   • atestado médico com CID
   • receituários
   • laudos
   • prontuários

Como funciona a carência do MEI para auxílio-doença?

A carência desse benefício é de 12 contribuições mensais(1 ano), como qualquer segurado do INSS! Entretanto, existem doenças que podem isentar o segurado desta carência, exigindo somente a qualidade de segurado. 

Confira a seguir a lista de alguma dessas doenças graves que podem gerar a isenção da carência:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

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