No mês corrente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de um novo conjunto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinado a aposentados e pensionistas. Este lote, referente a processos autuados pelo Judiciário em fevereiro, soma incríveis R$ 2,51 bilhões. Destes, R$ 2,11 bilhões são destinados especialmente para casos previdenciários e assistenciais.
No total, 208.773 beneficiários serão contemplados, participando de 167.258 processos contra a União. A maioria desses indivíduos, em torno de 130.408 aposentados e pensionistas, venceram 99.709 ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As indenizações aprovadas podem chegar até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 84.720 para cada beneficiário.
Como Será Feita a Distribuição dos Valores Liberados?
Os valores liberados serão enviados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), entidades responsáveis pela distribuição dos montantes. O calendário de liberação dos valores será definido de acordo com o cronograma de cada TRF, garantindo que todos os beneficiários recebam o que é devido em tempo hábil.
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Onde Consultar Informações Sobre a Liberação dos Valores?
Para aqueles que esperam receber algum valor das RPVs, é essencial consultar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente. Lá, está disponível uma seção para consulta de RPVs, onde o beneficiário pode verificar detalhes específicos sobre a liberação dos recursos.
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Como Funcionam os Pagamentos?
Os depósitos são efetuados diretamente em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, criadas em nome dos vencedores das ações. É importante destacar que, mesmo em casos de falecimento do beneficiário original, os herdeiros podem ter direito aos valores atrasados, desde que demonstrem legalmente seu vínculo com o falecido.
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Para realizar a consulta, a posse do número do CPF, o número de registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado responsável, podem ser requisitados. No entanto, geralmente não é necessário preencher todas essas informações para acessar os dados desejados.
Por exemplo, no caso de aposentados residentes no Rio de Janeiro ou Espírito Santo, áreas jurisdicionadas pelo TRF2, basta acessar o site indicado, informar o CPF do beneficiário e completar apenas um dos campos solicitados para efetuar a pesquisa com sucesso.
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Benefícios Além dos Valores Monetários
A liberação dessas RPVs representa não apenas uma vitória financeira para muitos aposentados e pensionistas, mas também um reconhecimento de seus direitos. Além do impacto econômico direto, a efetivação desses pagamentos simboliza uma importante correção de erros e atrasos no sistema previdenciário, garantindo justiça àqueles que contribuíram durante anos a fio.
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