No dia 3 de abril, o STF iria julgar o recurso do INSS contra a tese da revisão da vida toda, mas o julgamento acabou sendo retirado da pauta. No dia 21 de março, ao analisar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2.110 e 2.111), a Corte indiretamente derrubou essa tese, ao determinar que o artigo 3º da Lei 9.876/99 é obrigatório, excluindo salários anteriores a julho de 1994 do cálculo do benefício.
Este julgamento é crucial para definir os rumos da questão da revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS. Saiba mais sobre o julgamento revisão da vida toda!
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Contexto da revisão da vida toda
Em 2022, o STF emitiu uma decisão favorável aos aposentados, mantendo por uma margem apertada de seis votos a cinco o entendimento do STJ. Isso permitiu que os segurados do INSS escolhessem a regra mais vantajosa diante das mudanças nas normas previdenciárias.
O voto decisivo foi de Alexandre de Moraes, que limitou o período temporal dos segurados afetados pela ação até a Emenda Constitucional 103/19. Essa decisão teve um impacto significativo no debate sobre a revisão da vida toda, definindo o direito dos segurados do INSS de escolher a forma mais benéfica para o cálculo de suas aposentadorias.
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Voto de Alexandre de Moraes
No voto apresentado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em questão, propôs acatar parcialmente os embargos. Segundo sua posição, é possível excluir do recálculo os benefícios previdenciários que já foram encerrados, além de impedir a revisão retroativa das parcelas de benefícios já pagas e quitadas por decisão judicial definitiva.
Ele argumentou que, nessas circunstâncias, devemos aplicar a cláusula rebus sic stantibus – “estando assim as coisas” -, para corrigir as próximas parcelas com base na tese estabelecida no caso principal, a partir da data em que o mérito foi julgado, em 1º de dezembro de 2022.
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Novo julgamento da revisão da vida toda
A revisão permitia que aposentados e pensionistas do INSS incluíssem salários antigos no cálculo de seus benefícios, visando aumentar a renda mensal.
Os ministros irão analisar o recurso da União contra essa tese, que foi aprovada em dezembro de 2022 e posteriormente derrubada pela corte na quinta-feira (21) ao julgar duas ações de 1999.
Nesse contexto, o julgamento do dia 3 iria definir o destino das ações daqueles que buscaram a correção na Justiça, as quais estão paralisadas desde o ano passado. Além disso, os ministros devem decidir se os beneficiários que já ganharam o processo judicial e estão recebendo uma aposentadoria maior terão ou não que devolver os valores ao governo federal.
Contudo, uma notícia pegou todos de surpresa, o julgamento foi retirado da pauta pelo STF e ainda não há uma nova data para ocorrer nova votação.
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