De acordo com a ultima estimativa oficial para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) diminuiu de 7,41% para 6,54%. Dessa forma, o reajuste do salário mínimo para o ano que vem deve ser menor do que o previsto Projeto de Lei Orçamentaria Anual!
O Governo Federal tinha enviado a proposta de orçamento para o ano de 2023 que previa o novo valor do piso salarial com um reajuste baseado no valor do INPC a taxa de 7,41%. Portanto, no Projeto de Lei apresentado ao Congresso Nacional a previsão era de que o salário mínimo seria reajustado para R$ 1.302,00.
Entretanto, com a diminuição do valor da inflação a nova estimativa é que o o valor do novo salário mínimo deva ser de R$ 1.291,26!
Entenda mais informações no artigo a seguir sobre o as mudanças no salário mínimo para 2023 e como isso impacta o salario dos segurados do INSS!
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Esse novo valor divulgado é definitivo?
É muito importante ressaltar que os valores descritos acima são somente previsões. Ou seja, não se trata de valores que são definitivos! Isso porque, pode acontecer de até o fim do ano o valor do INPC acumulado de 2022 ser diferente dos valores previstos. Desse modo, o Governo Federal deverá rever o valor do novo salário mínimo.
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Como funciona o calculo do salário mínimo?
O calculo do reajuste do piso salarial é definido pelo Governo Federal. Entretanto, de acordo com a Constituição Federal, a formula escolhida deve garantir que o reajuste do mínimo não seja abaixo do valor da inflação no ano anterior.
Dessa forma, o Governo Federal deve garantir que o reajuste do salário mínimo acompanhe o valor da inflação no Brasil.
Durante 2019, o governo adotou um calculo que usava o INPC como fator de correção. Lembrando que o INPC é o índice responsável por medir a inflação no país.
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O reajuste do salário mínimo tem um aumento real para a população?
Por conta de como funciona o calculo usado pelo Governo Federal, a população não recebe um aumento real do salário mínimo há cerca de quatro anos.
Isso acontece porque, como calculo usado pelo governo apenas compensa o valor da inflação, não existe um aumento do poder de compra da população. Dessa forma, só existe o aumento nominal.
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