 o debate sobre o recurso do INSS. Fique por dentro das notícias agora!){kind=link}
Hoje, quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um recurso a respeito das chances de anulação da decisão que autorizou a chamada Revisão da Vida Toda. No ano de 2022, a Corte decidiu que aposentados e pensionistas do INSS possuem direito a solicitar os recolhimentos passados a julho de 1994.
No entanto, o grande impasse disso tudo, é que um recurso pede a invalidez total do resultado, bem como o reenvio da ação ao Superior Tribunal de Justiça.
Deseja estar a par de todos os detalhes sobre o julgamento do STF da revisão da vida toda? Então prossiga atentamente com a leitura logo abaixo, assim você não ficará desatualizado de nada do que está ocorrendo.
Tramitação suspensa
Já que a definição ainda não foi confirmada, 4.319 processos tiveram a tramitação devidamente suspensa, ou seja, aguardando os ministros, segundo os próprios dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Com o resultado positivo para os aposentados, em dezembro do ano de 2022, o Supremo compreendeu que os recolhimentos feitos em período anterior a 1994 também teriam que passar por uma análise. Todos para fins de aposentadoria, assim predominando a medida que fosse a mais viável para o segurado.
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 / 2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso essa lhe seja mais favorável”, comentou o ministro Alexandre de Moraes na ocasião.
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Revisão da Vida Toda
Durante o ano passado, o ministro acatou uma solicitação vinda do INSS e suspendeu todos os processos ligados a revisão da vida toda. Ou seja, tal decisão estará valendo até que seja finalizada a análise do recurso proposto.
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A decisão aconteceu pois inúmeras pessoas estavam protocolando pedidos de revisão dos benefícios. Como resultado, em alguns casos, já havia decisões favoráveis. A checagem do recurso teve início no plenário virtual da Suprema Corte.
Na época, três ministros defenderam que o julgamento deveria ter recomeçado no STJ: Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli e posteriormente a decisão acabou indo para o plenário físico.
Perdas bilionárias com a revisão
O próprio INSS alega perdas de bilhões com a revisão. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se porventura a revisão prevaleça, o prejuízo total de tudo chega na casa de aproximadamente R$ 480 bilhões.
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O número torna-se muito acima da estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), de R$ 1,5 bilhão. Enquanto isso, na avaliação feita pelo economista Vinicius do Carmo, é fundamental reconhecer que o julgamento do STF a respeito das revisões de vida toda para os beneficiários levanta questões minuciosas sobre equidade e estabilidade financeira.
“Ao argumentar que a revisão resultou em perdas bilionárias e desequilíbrio atuarial, a autarquia federal destaca um aspecto importante. No entanto, é fundamental refletir sobre o seguinte: essa condição já era previsível desde a concessão do pedido na decisão anterior”, revelou.
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