O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 21,4 bilhões destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros credores, veja como fazer a consulta dos atrasados.
A decisão de liberação reforça o plano do governo Lula de liquidar os R$ 30 bilhões em precatórios registrados no Orçamento de 2024 até o primeiro semestre, conforme o objetivo estabelecido até o final de fevereiro. Conforme a legislação, essa dívida pode ser quitada até o término de cada ano.
O que são os precatórios do INSS ?
Os precatórios são dívidas judiciais de entes públicos que ultrapassam 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 neste ano. Enquanto isso, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) abrangem dívidas menores, de até 60 salários mínimos, também resolvidas por meio de ações judiciais. Do montante total, R$ 20 bilhões são destinados aos precatórios e R$ 1,4 bilhão às RPVs.
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Conforme informado pelo CJF, os R$ 20 bilhões em precatórios correspondem ao saldo remanescente de 2023. Naquele ano, o governo Lula quitou a dívida deixada pela gestão de Jair Bolsonaro, que havia aprovado uma PEC, porém não efetuou o pagamento dos valores devidos.
Essa quantia total irá beneficiar 5.243 indivíduos, os quais foram contemplados em 3.689 processos, abrangendo tanto ações previdenciárias quanto cobranças de outros montantes, como diferenças salariais de servidores, entre outros exemplos.
Pagamentos das RPVs
No que diz respeito às RPVs, estão sendo liquidadas as ações que foram concluídas integralmente e receberam a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro. Dessa forma, no total, são 95.953 processos envolvendo 118.346 beneficiários, com um montante total de R$ 1,4 bilhão.
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Assim, dentro dessa soma, R$ 1,2 bilhão refere-se a processos previdenciários e assistenciais, abrangendo revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desse modo, serão beneficiados 75.085 segurados que triunfaram em 57.686 ações movidas contra o INSS.
Consulta de atrasados do INSS
Os fundos liberados pelo CJF são transferidos aos credores, tais como aposentados do INSS e servidores federais, através de contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em nome dos cidadãos ou de seus advogados, em instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
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Desse modo, para conseguir consultar se você tem atrasados do INSS para receber, basta acessar o site do TRF da sua região, com documentos em mãos, nome do seu advogado e o número do seu processo na justiça.
Confira os TRFs de cada região:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 464.880.063,31 (23.773 processos, com 27.855 beneficiários)
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.042.820,96 (4.621 processos, com 6.510 beneficiários)
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Previdenciárias/Assistenciais: R$ 163.572.347,11 (5.368 processos, com 6.747 beneficiários)
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Previdenciárias/Assistenciais: R$ 310.993.844,36 (15.746 processos, com 20.950 beneficiários)
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); 157.308.351,89 (8.178 processos, com 13.023 beneficiários)
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