O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 21,4 bilhões para quitar precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando aposentados, pensionistas do INSS e outros credores. Essa medida reforça o compromisso do governo Lula em liquidar os R$ 30 bilhões de precatórios listados no Orçamento de 2024 até o primeiro semestre, até o final de fevereiro.
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Precatórios do INSS
As dívidas judiciais do governo, conhecidas como precatórios, são valores acima de 60 salários mínimos. Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas menores, de até 60 salários mínimos, também resolvidas por meio de ações judiciais. Do montante total liberado pelo CJF, R$ 20 bilhões estão destinados aos precatórios, enquanto R$ 1,4 bilhão está reservado para as RPVs.
Os R$ 20 bilhões em precatórios são remanescentes do ano anterior. O governo Lula quitou os precatórios pendentes do governo Bolsonaro. A antecipação de pagamento em dezembro não incluiu os precatórios de 2023, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Esse montante beneficia 5.243 pessoas, resultantes de 3.689 processos, incluindo ações previdenciárias e outras demandas, como cobranças salariais de servidores.
Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
O INSS está pagando as ações judiciais que foram totalmente finalizadas e receberam a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro, no caso das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No total, são 95.953 processos, abrangendo 118.346 beneficiários, com um montante total de R$ 1,4 bilhão.
Dentro desse valor, R$ 1,2 bilhão correspondem a processos previdenciários e assistenciais, englobando revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como consultar atrasados INSS 2024
Se você é um segurado do INSS e teve o montante dos atrasados liberado pelo Tribunal, é possível verificar se receberá os valores do precatório. Você pode realizar essa verificação acessando o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo judicial em questão.
Considere quando o juiz ordenou o pagamento pelo INSS e quando a ação foi concluída para saber a data de recebimento dos atrasados. O INSS paga os precatórios emitidos até 2 de abril de um ano no ano seguinte.
O passo a passo para a consulta é:
- Acessar a página inicial e selecionar “Consulta processual”;
- Optar por “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informar um dos números solicitados e completar o processo de verificação de segurança;
- Clicar em “Pesquisar”;
- Na próxima página, vamos exibir os atrasados;
- Se for uma RPV, a sigla correspondente estará no campo “Procedimento”;
- Se for um precatório, estará identificado como PRC.
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