O Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou R$ 21,4 bilhões para quitar os precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais credores.
A liberação do valor reforça o compromisso do governo Lula de quitar os R$ 30 bilhões de precatórios disponíveis no Orçamento de 2024 antes do fim do primeiro semestre. Pela legislação, essa dívida pode ser paga até o final de cada ano.
Os precatórios, na prática, são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. Enquanto as RPVs são dívidas menores, de até 60 salários, o que hoje seria R$ 84.720 que também representam dívidas na Justiça. Ao todo, R$ 20 bilhões são para os precatórios e R$ 1,4 bilhão para as RPVs.
Precatórios do INSS 2024
De acordo com o CJF, os R$ 20 bilhões em precatórios são dívidas que sobraram de 2023, quando o governo Lula conseguiu quitar a dívida deixada após a gestão de Jair Bolsonaro, que aprovou PEC e não pagou os valores devidos.
“Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064)”, diz nota do órgão.
O total servirá para beneficiar 5.243 beneficiários, que ganharam 3.689 processos, entre ações previdenciária e cobranças de outros valores, como diferenças salariais de servidores, por exemplo.
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Porém, as RPVs, estão sendo quitadas as que já foram julgadas e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de janeiro. Do total, 95.953 são processos, de cerca 118.346 beneficiários, no valor de R$ 1,4 bilhões.
Sendo que R$ 1,2 bilhão corresponde a processos previdenciários e assistenciais, como revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Após consultar o site no TRF do seu Estado, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. No entanto, o beneficiário fica sabendo qual a modalidade durante o julgamento, pois ele descobre o valor que vai receber antes.
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Como consultar a data de pagamento dos precatórios INSS 2024
A data de pagamento da dívida, seja ela precatório ou RPV, segue o cronograma de cada Tribunal, não havendo uma data padrão para todos. Assim, precatórios são pagos anualmente, enquanto RPVs são pagas após dois meses da ordem de pagamento do juiz ter sido expedida.
Este mês, os beneficiários que receberam a ordem de pagamento de uma RPV em janeiro, viram os valores sendo liberados em fevereiro, e receberão o pagamento em março. É possível consultar a liberação no site da TRF do seu estado. Basta seguir o passo a passo a seguir.
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- Na página inicial, vá em “Consulta processual”
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em “Pesquisar”
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
- Se for precatório, estará escrito PRC
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