O aguardado julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria, tem sido alvo de constantes adiamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa revisão, que está há anos em tramitação no STF, desperta grande expectativa entre aposentados e pensionistas da Previdência Social. Ela permite que o cálculo da aposentadoria leve em consideração todas as contribuições previdenciárias do segurado, não apenas as realizadas após julho de 1994.
Embora o Supremo tenha considerado a medida constitucional em dezembro de 2022, ainda resta definir um marco temporal para o recálculo. Para ficar por dentro de todas as atualizações e desdobramentos, acompanhe a seguir tudo sobre o novo adiamento da revisão da vida toda. Saiba mais!
Por que o Julgamento foi Adiado?
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Após a decisão favorável aos aposentados no final de 2022, o INSS recorreu, argumentando contra o pagamento de atrasados anteriores a 13 de abril de 2023. De acordo com o órgão, a revisão deveria garantir o aumento do benefício mensal e o pagamento dos atrasados somente a partir de abril deste ano, divergindo da regra atual que prevê o pagamento dos últimos cinco anos.
Além disso, os adiamentos são comuns no STF, sendo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável por definir a pauta das sessões. Dessa forma, os contratempos para revisão da vida toda permanecem. Contudo, a demora na avaliação do recurso do INSS levanta questionamentos sobre a agilidade do processo e a necessidade de uma solução definitiva para o caso.
Vale destacar que o julgamento foi adiado para o dia 20 de março pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda da aposentadoria é um direito que abrange aqueles que começaram a receber seus benefícios entre novembro de 1999 e novembro de 2019, antes da Reforma da Previdência. Além disso, quem se aposentou com direito adquirido nas regras previdenciárias anteriores também pode se enquadrar nessa categoria e pleitear a revisão.
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No entanto, os aposentados têm até dez anos a partir do mês seguinte ao recebimento da primeira aposentadoria para requerer a revisão. Por exemplo, se alguém começou a receber o benefício em novembro de 2012, o prazo limite seria dezembro de 2022. É importante estar ciente dessas nuances para garantir o acesso a esse direito previdenciário.
Como Solicitar a Revisão da Vida Toda da Aposentadoria?
Para pedir a revisão da vida toda da aposentadoria, o indivíduo precisa iniciar uma ação na Justiça. Vale ressaltar que a decisão favorável do STF não obriga automaticamente o INSS a realizar a revisão. Portanto, apenas a Justiça pode determinar quem tem direito ao recálculo dos benefícios previdenciários.
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Caso o aposentado atenda aos critérios estabelecidos para a revisão, ele pode ingressar com a ação na Justiça. No entanto, fundamental estar ciente de que o andamento dos processos pode ser demorado, levando de dois a três anos até concluírem.
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