O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS, que estava previsto inicialmente para o dia para 29 de fevereiro. A análise do caso foi postergada devido à prioridade dada às discussões sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.
A nova sessão para decidir sobre a revisão da vida toda no INSS ficou marcada para os próximos dias. O recurso em questão contesta a decisão que autorizou essa modalidade de revisão dos benefícios previdenciários. O caso é o primeiro item da pauta do dia do STF.
A revisão da vida toda é um tema de grande relevância para os aposentados, pois pode impactar diretamente o valor de seus benefícios. Saiba mais sobre a análise do recurso que começou ano passado no plenário virtual.
Revisão da Vida Toda do INSS em 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS, que reconheceu em 2022. Dessa forma, os ministros vão decidir se haverá alterações na própria decisão da Corte, permitindo que aposentados solicitem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Ficando definida para o dia 20 de março.
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Contudo, apesar do reconhecimento da revisão pelo STF, a aplicação ainda não ocorreu devido a um recurso do INSS, que busca restringir os efeitos da validade da revisão.
Sendo assim, o órgão pretende excluir a aplicação a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão e proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
O INSS argumenta que a revisão da vida toda deve ter limitações, visando a preservação da segurança jurídica e financeira do sistema previdenciário. Enquanto isso, a decisão do STF sobre o recurso terá impacto direto na vida de milhares de aposentados, que aguardam uma definição sobre a possibilidade de recálculo de seus benefícios.
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Entenda o julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda
O STF está analisando um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a revisão do benefício previdenciário com base nas contribuições anteriores a 1994. Além disso, essa revisão diz respeito ao período em que as contribuições não eram consideradas no cálculo dos benefícios.
Durante o processo, associações de defesa dos aposentados argumentaram que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 deveriam ser incluídas no cálculo dos benefícios. Dessa forma, essas contribuições foram desconsideradas após a reforma da previdência de 1999, que estabeleceu regras de transição excluindo os pagamentos anteriores ao Plano Real.
De acordo com as entidades, essa exclusão resultou em uma redução nos benefícios dos segurados do INSS. Contudo, o julgamento do STF tem o objetivo de analisar se essas contribuições devem ser consideradas para o cálculo das aposentadorias.
Divergências entre os Ministros do STF
O julgamento do recurso sobre a revisão da vida toda do INSS pelo STF trouxe à tona divergências entre os ministros. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs duas alterações: excluir os benefícios previdenciários já extintos e limitar a revisão a partir de dezembro de 2022.
Enquanto Rosa Weber concordou com a primeira mudança, ela e outros ministros divergiram quanto à data de início da revisão, considerando que a decisão do STJ em dezembro de 2019 já permitia sua aplicação.
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Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin argumentou que a decisão anterior do STJ foi irregular e deveria retornar ao tribunal. Dessa forma, essa posição foi compartilhada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e por Dias Toffoli.
Diante disso, Moraes solicitou destaque, levando o caso para o plenário físico e reiniciando o julgamento do zero, possibilitando que os ministros apresentem seus votos novamente.
Enquanto isso, no ano passado, Moraes suspendeu todos os processos relacionados à revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS. Sendo assim, isso ocorreu devido ao aumento do número de pedidos de revisão, aguardando-se a conclusão da análise do recurso pelo STF.
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