O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente previsto para a sessão do dia 29 de fevereiro, o julgamento foi postergado mais uma vez.
Assim, o julgamento revisão da vida toda ainda terá mais um capítulo. Isso deixa inúmeros segurados do INSS ansiosos, pois aguardam um parecer para saber se terão acesso ao valor do processo. Saiba mais informação a respeito da tese a seguir!
Julgamento da revisão da vida toda 2024
Os ministros do STF irão deliberar sobre possíveis alterações na decisão anterior da própria Corte, datada de 2022, que reconheceu a “revisão da vida toda”. Afinal, a revisão permite que aposentados que entraram com ações judiciais possam solicitar o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
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Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso interposto pelo INSS. O órgão busca restringir os efeitos da validade da revisão, excluindo a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos e a decisões judiciais que negaram direito à revisão.
Além disso, o julgamento revisão da vida toda visa proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023. Essa data foi a qual se publicou o acórdão do julgamento do STF.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, potencialmente beneficiando os aposentados. Essa ação tem repercussão geral, o que significa que o entendimento da decisão do STF deve ser para todos os processos relacionados ao tema.
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Perspectivas e Posicionamentos
No plenário virtual, a votação estava em 4 a 3 a favor de manter a possibilidade da revisão do benefício. Portanto, sete ministros já votaram, com diferentes perspectivas sobre o início do recálculo.
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O INSS argumenta perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias e busca a suspensão dos processos em curso, defendendo que a decisão só tenha efeitos futuros. Alexandre de Moraes, relator do caso, atendeu parcialmente ao pedido do INSS, suspendendo os processos de segurados que pleiteiam a revisão da vida toda até o fim do julgamento do recurso da autarquia.
Quais os requisitos e procedimentos?
Para a revisão da vida toda, o segurado deve ter se aposentado pelas regras anteriores à Reforma da Previdência. Afinal, dessa forma poderá calcular se a renda de todos os salários de contribuição será mais vantajosa.
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Além disso, leva em consideração os melhores salários são anteriores a julho de 1994, e ingressar com uma ação judicial. Afinal, a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa.
A espera por uma definição do STF sobre o julgamento revisão da vida toda continua, com importantes implicações para os aposentados e para o próprio sistema previdenciário brasileiro.
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