O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou mais uma medida para beneficiar aposentados do INSS e pessoas de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se do sexto corte no teto dos juros do consignado desde março de 2023.
Com o novo corte, é importante estar atualizado sobre o valor do teto dos juros do consignado, para que os beneficiários possam tomar decisões financeiras conscientes e aproveitar as melhores oportunidades de crédito disponíveis. Fique por dentro das mudanças e saiba como elas podem impactar sua vida financeira.
CNPS Reduz Teto de Juros para Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito
O CNPS implementou mais uma nova redução no teto de juros para diferentes modalidades de empréstimo. No caso do empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, a taxa máxima foi reduzida de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês. Sendo assim, as operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,61% ao mês para 2,55% ao mês.
Apesar das determinações do CNPS, recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma auditoria que revelou taxas de juros acima do teto em mais de um quinto dos contratos analisados. Dessa forma, bancos e instituições financeiras devem cumprir essa medida.
Essa redução nos tetos de juros tem o potencial de beneficiar milhares de consumidores, proporcionando condições mais favoráveis para o acesso ao crédito e contribuindo para a estabilidade financeira.
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Redução Progressiva dos Juros do Consignado desde Março de 2023
Desde março de 2023, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tem implementado uma série de cortes nos juros do consignado para beneficiários do INSS. Dessa forma, a medida visa proporcionar condições mais favoráveis aos aposentados e pensionistas, reduzindo o peso das taxas de juros em seus orçamentos.
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Na ocasião, o teto dos juros do consignado convencional foi reduzido de 2,14% para 1,70%, desencadeando debates e negociações entre o CNPS e os bancos. Diante da resistência inicial, foi estabelecido um meio-termo, fixando o teto em 1,97%, visando equilibrar os interesses das instituições financeiras e dos beneficiários.
Diante disso, essa tendência de redução prosseguiu em agosto, quando os juros foram novamente diminuídos, passando de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. Em outubro, caiu para 1,84%. Em dezembro, caiu para 1,80%. Já em janeiro de 2024 caiu para 1,76% e agora está em 1,72%. Essas medidas refletem o compromisso do CNPS em promover políticas que aliviem o endividamento e proporcionem maior acesso ao crédito de forma responsável.
Regras do Empréstimo Consignado do INSS
O empréstimo consignado é uma opção de crédito disponível para os segurados do INSS, controlada pela Previdência Social. De acordo com as normas vigentes, o beneficiário pode comprometer até 45% do valor do seu benefício com o empréstimo, distribuídos da seguinte forma: 35% para empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício, introduzido em 2022.
Contudo, para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC, a margem é de 35% apenas, dividido em 30% para empréstimo e 5% para os dois cartões.
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Além disso, o prazo para pagamentos do empréstimo pode se estender por até 84 meses, o que equivale a sete anos. Vale ressaltar que os juros são limitados, ou seja, as instituições financeiras não podem cobrar taxas superiores ao estabelecido pelo CNPS. Essa medida visa proteger os beneficiários de práticas abusivas e garantir condições mais justas de acesso ao crédito.
Portanto, o empréstimo consignado do INSS oferece uma alternativa de crédito com taxas controladas e prazos flexíveis, permitindo que os segurados possam gerir suas finanças de forma mais eficaz. Ao mesmo tempo, é essencial que os beneficiários estejam cientes das condições e limitações desse tipo de empréstimo para fazerem escolhas financeiramente responsáveis.
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Conselho da Previdência derruba teto de juros do consignado para beneficiários do INSS: saiba mais!