O Vale Gás 2024, também conhecido como auxílio gás, é uma iniciativa do Governo Federal destinada a a compra do botijão de gás, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades econômicas. Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022, o programa visa aliviar o custo do gás de cozinha no para famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Com a alta dos preços dos combustíveis e dos produtos básicos, o Vale Gás 2024 se torna ainda mais crucial para garantir o acesso das famílias mais necessitadas a um item essencial para o dia a dia. Ao fornecer esse auxílio, o governo busca promover a segurança alimentar e o bem-estar das famílias de baixa renda, garantindo que possam preparar suas refeições de forma digna e adequada.
Veja a seguir quem tem direito a esse benefício do Governo, e o calendário de recebimento do auxilio gás.
Vale Gás 2024: Apoio Fundamental para Famílias de Baixa Renda
Desde 16 de fevereiro até 29 do mesmo mês, as famílias beneficiárias passaram a receber um valor mensal de R$ 102 do Vale Gás 2024. Portanto, equivalente a 100% da média nacional do preço de um botijão de gás de 13kg. O valor médio do botijão de gás é estipulado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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O pagamento é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo. Além disso, famílias não cadastradas no CadÚnico podem ser elegíveis quando possuírem membros residentes no mesmo domicílio beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É fundamental manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento do auxílio, que não afeta o recebimento do Bolsa Família. Sendo assim, seus valores não são considerados no cálculo do limite de renda familiar mensal.
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Como Solicitar o Auxílio Gás 2024
Para acessar o Auxílio Gás 2024, é necessário iniciar o processo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), um serviço gratuito que concede acesso aos diversos programas sociais do governo. O cadastro pode ser realizado pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade de residência da família. Para encontrar o posto mais próximo, é possível consultar o aplicativo do CadÚnico ou buscar informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.
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É fundamental manter os dados do CadÚnico sempre atualizados, conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os documentos necessários para a inscrição incluem um documento com foto (como carteira de identidade ou carteira de trabalho), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Além disso, é preciso de um comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia elétrica. O responsável pelo cadastro deve fornecer as informações de todos os membros da família.
Após a inclusão da família no programa, o benefício será registrado no sistema eletrônico com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante ressaltar que a inscrição no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício. Mensalmente, o programa realiza uma verificação automatizada para identificar as famílias que ainda atendem aos critérios estabelecidos, permitindo que sejam incluídas para receber o auxílio, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Calendário de Pagamento do Benefício
Para garantir que as famílias beneficiárias do Vale Gás 2024 recebam seus auxílios de forma organizada e eficiente, o programa segue um calendário baseado no Número de Identificação Social (NIS). No mês de fevereiro de 2024, os pagamentos serão distribuídos de acordo com os seguintes cronogramas:
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Essas informações estão disponíveis para consulta nos aplicativos do Bolsa Família e do Caixa Tem, além de poderem ser obtidas através do telefone 111.
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