O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Revisão da Vida Toda para o final deste mês de fevereiro. Essa revisão permite que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utilizem todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo do seu benefício, não apenas as feitas após julho de 1994.
A revisão da vida toda é de grande importância para os aposentados e trabalhadores, assim, além dela, também existem mais alguns processos que o STF precisa aprovar em 2024, que estão em pauta na Corte.
STF e Revisão da Vida Toda do INSS
A revisão da vida toda do INSS está prevista para retornar ao plenário do STF em 28 de Fevereiro de 2024 e pode sofrer uma nova reviravolta.
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O julgamento será retomado com a inclusão na pauta da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que pede a derrubada do fator previdenciário, aprovado pela Lei 9.876, de 1999.
Desse modo, é uma ação que está em andamento no Supremo Tribunal Federal há mais de 20 anos, contestando a implementação do fator previdenciário, e pode afetar a revisão da vida toda, caso o plenário aprove o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que derruba a regra de transição da Lei 99.
Objetivo da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda é esperada pelos segurados do INSS desde 2018, quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa correção permitiria ao segurado do INSS utilizar todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor, no cálculo da aposentadoria.
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Desse modo, tem direito à correção no valor do benefício mensal os segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos. No entanto, deve estar nas regras anteriores à reforma da previdência, que foi instituída pela emenda 103, no dia 13 de Novembro de 2019.
Portanto, é preciso que o benefício tenha sido concedido através das regras que estão na lei 9.876 de 1999.
A Revisão da vida toda do INSS foi aprovada no STF no mês de Dezembro de 2022, em uma votação de 6 votos a 5, mantendo o entendimento do STJ, assim, diante das mudanças nas regras previdenciárias, o aposentado e pensionista pode escolher a que lhe seja mais favorável.
Outros projetos que o STF ainda Precisa Aprovar em 2024
Confira a seguir uma lista com outros 6 projetos que o STF ainda tem que aprovar para o ano de 2024:
- Aposentadoria especial para vigilantes
- direito à pensão por morte do menor sob guarda
- Aposentadoria especial de policial civil
- revisão do FGTS
- Vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos
- Demissão de Empregados Públicos
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