Por conta do adiamento no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep do ano passado, que acabou sendo pago somente em 2022. Diversos trabalhadores brasileiros que fizeram suas atividade de carteira assinada durante 2021 e que esperavam receber o benefício este ano acabaram se frustrando.
O pagamento do benefício do ano-base 2020 que deveria ter começado em 2021, infelizmente acabou sendo adiado quando o Governo Federal escolheu por transferir os recursos do abono salarial para programas de contenção durante o período de pandemia da Covid-19!
Desse forma, além de ter tido o benefício adiado para ser pago somente este ano, uma regra importante do PIS/Pasep acabou mudando.
Até o ano passado, os trabalhadores começavam a receber o abono em julho de um ano e o calendário de pagamento acontecia até junho do ano seguinte.
Porém, para não atrasar muito o recebimento desse abono salarial, começa a valer este ano a nova regra. Essa nova regra faz com que todos os trabalhadores com direito a esse benefício, vão receber o PIS/Pasep no mesmo ano!
Entenda mais informações sobre as datas para o saque do abono salarial do PIS/Pasep no artigo a seguir!
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Trabalhei de carteira assinada durante 2021 quando vou receber o PIS/Pasep?
Por conta do adiamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2020, que foi pago somente em 2021, os trabalhadores brasileiros que fazem atividade de carteira assinada em 2021 vão ter direito ao benefício somente no ano que vem!
Vale ressaltar que como foi dito anteriormente, a ordem de pagamentos mudou e agora, todos os trabalhadores vão ter direito a receber o benefício no mesmo ano. Dessa forma, todos os trabalhadores que fizeram as atividade em 2021 vão receber o benefício em 2023.
Essa é uma outras mudança que veio por meio da publicação da Resolução 886 de 23 de março de 2021, que além de mudar a data de pagamento definiu algumas outras questões!
Mudanças nos pagamentos
Confira a seguir outras mudanças que foram feitas no abono salarial do PIS/Pasep:
- A identificação do pagamento do abono salarial ocorrerá entre os meses de outubro a janeiro do ano de pagamento;
- O pagamento ocorrerá para todos os beneficiários no mesmo ano-calendário;
- O pagamento será feito entre os meses de janeiro e dezembro;
- Preferencialmente o pagamento deve ser feito para todos no primeiro semestre do ano, a depender dos recursos disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Porém, vale se atentar que as regras para ter direito a esse benefício se mantem inalteradas, sendo necessário:
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Receber remuneração mensal média de até 2 salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base considerado para apuração.
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