O FGTS foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros no caso de serem demitidos sem justa causa. Também existe a modalidade de saque aniversário, em que é possível retirar um valor todos os anos, no mês do aniversário. Porém, para você entender sobre o saque aniversário, você também precisa entender as regras para evitar complicações em casos você ser demitido.
Saque FGTS:
Em 2019, o governo de Jair Messias Bolsonaro criou a opção que acaba sendo permitido você resgatar todo ano parte do seu valor do FGTS, sendo disponível você realizar esse saque no mês do seu aniversário ou até três meses depois.
Caso você opte pelo saque aniversário acaba desabilitado a opção do saque de rescisão, ou seja, trabalhador acaba perdendo a possibilidade de resgatar o valor disponível da conta do FGTS no caso de demissão sem justa causa.
Mudanças no saque aniversário em 2024
Acabou sendo sugerido pelo Ministro do Trabalho Luiz Marinho, a nova possibilidade de acabar permitindo o saque rescisório para aqueles que acabam aderindo ao saque aniversário. Assim o Senador Paulo Paim, criou um novo projeto de lei que acaba buscando viabilizar essa mudança. O projeto está em tramitação.
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Caso o trabalhador opte por esta nova modalidade, acaba recebendo anualmente uma porcentagem do seu saldo do FGTS e também uma parcela adicional onde os valores vão variar de acordo com a tabela a seguir:
Limite das Faixas de Saldo (Em R$) / Alíquota Parcela Adicional (Em R$)
- Até R$ 500,00: pode sacar 50% sem adicional;
- R$ 500,01 a R$ 1.000,00: pode sacar 40% com adicional de R$ 50,00;
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: pode sacar 30% com adicional de R$ 150,00;
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000: pode sacar 20% com adicional de R$ 650,00;
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: pode sacar 15% com adicional de R$ 1.150,00;
- R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: pode sacar 10% com adicional de R$ 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01: pode sacar 5% com adicional de R$ 2.900,00.
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Vale a pena você realizar o saque aniversário do FGTS
O trabalhador deve analisar os riscos e os benefícios se acabar decidindo fazer o saque aniversário do FGTS, sendo considerado as possíveis mudanças entre as regras e a importância também do período de decadência entre estas modalidades. Para voltar para a modalidade de saque rescisão, o trabalhador precisa aguardar 25 meses. Se você não se encontra em um emprego estável, então essa opção pode ser negativa.
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