Cerca de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão contemplados neste mês com o pagamento dos atrasados, também conhecidos como RPVs. O montante total liberado é aproximadamente R$ 1,5 bilhão, distribuído entre revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
As ações, já finalizadas e com pagamentos determinados pela Justiça, tiveram seus valores disponibilizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 22. Veja a seguir mais informação dos atrasados e como resgatar!
Atrasados do INSS de R$ 1,5 bilhão
Como você viu anteriormente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou no dia 22 a autorização do pagamento de R$ 1,59 bilhão a 99.892 aposentados e pensionistas do INSS que venceram processos judiciais contra o órgão em dezembro.
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Esse valor corresponde a 84% do montante total de R$ 1,89 bilhão liberado pelo órgão para beneficiar 160.906 pessoas, referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Nesse sentido, as RPVs são indenizações que o governo federal deve pagar, limitadas a 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024), e não permitem mais recurso.
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Como consultar?
Em primeiro lugar, as datas de liberação dos valores para saque são determinadas por cada um dos TRFs. Os créditos caem em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações.
Mas, para verificar se será contemplado neste momento, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Confira abaixo:
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- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Para tornar a pesquisa na página do Tribunal mais simples, o segurado do INSS precisa ter à disposição o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é necessário fornecer todas essas informações.
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No caso dos estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo, abrangidos pelo TRF2, por exemplo, aposentados e pensionistas devem acessar o site mencionado acima. Basta informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos, seja “N.º de registro de precatório ou RPV”, “N.º do processo de origem” ou “N.º da requisição (9 ou 11 dígitos)”, para concluir a consulta.
Pagamento por região
Por fim, a disposição dos valores está sendo feita da seguinte maneira: 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e outros 12 estados, receberá mais de R$ 747 milhões.
Os segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pertencentes à 2ª Região, terão acesso a R$ 125 milhões. A 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá um montante de R$ 201 milhões.
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O TRF da 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, terá disponíveis R$ 295 milhões. Por fim, a 5ª Região, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, receberá mais de R$ 223 milhões.
Esses pagamentos resultam de ações vencidas contra o INSS, fornecendo um recurso importante aos segurados que dependem desses valores para garantir sua qualidade de vida e bem-estar.
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