Todo o ano, em teoria o salário mínimo deve passar por um reajuste (inclusive o salário mínimo do INSS como por exemplo o PIS). Isso acontece porque o piso salarial devem no mínimo acompanhar o acúmulo da inflação alcançada no ano anterior.
De mogo geral, está previsto na Constituição Federal, uma medida que tem o objetivo de evitar a perda do poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
Ou seja, a legislação estabelece que o piso salarial dos trabalhadores deve subir, ao menos, de forma proporcional ao preço de produtos e serviços impactados por conta do avanço da inflação. No momento a expectativa é de que o salário mínimo pule dos atuais R$ 1,212 para R$ 1.302, para o ano que vem!
Essa nova previsão está presente no orçamento do Governo Federal que foi enviado ao Congresso Nacional, agora no último dia 31 de agosto.
Em suma, a estimativa deve levar em conta a previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que calcula que a inflação vai chegar em uma alta de 7,41% até dezembro desse ano.
Contudo, vale lembrar que esta é somente uma projeção sobre quanto a inflação vai acumular até final de 2022. Isso porque, o valor oficial do piso salarial só vai ser de fato definido no começo de 2023.
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Como vai funcionar o PIS/Pasep em 2023?
Se engana quem pensa que o reajuste do salário mínimo impacta somente a base salarial dos trabalhadores brasileiros. Isso porque o novo valor vai gerar um impacto diretamente nos pagamentos de benefícios concedidos pelo Governo Federal. Como por exemplo o abono salarial pago aos cidadãos que trabalham de carteira assinada!
Em geral, o abono PIS/Pasep diz respeito então a um benefício que é pago anualmente para os trabalhadores que atuaram de carteira assinada durante um período de 1 ano 12 meses de apuração.
O valor desse benefício é definido de acordo com os meses trabalhados no ano-base e o salário mínimo vigente desse mesmo ano de liberação. Ou seja, caso a última previsão do novo piso nacional seja de fato confirmada, o teto do abono pago aos beneficiários vai ser de R$ 1.302. Enquanto isso as demais quantias vão ser repassadas de forma proporcional ao tempo de serviço, como mostra a tabela a seguir:
| Meses trabalhados | Valor do abono conforme a previsão do salário mínimo para 2023 |
| 1 mês (30 dias) | R$ 109 |
| 2 meses | R$ 217 |
| 3 meses | R$ 326 |
| 4 meses | R$ 722 |
| 5 meses | R$ 543 |
| 6 meses | R$ 651 |
| 7 meses | R$ 760 |
| 8 meses | R$ 868 |
| 9 meses | R$ 977 |
| 10 meses | R$ 1.085 |
| 11 meses | R$ 1.194 |
| 12 meses | R$ 1.302 |
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Quem tem direito ao abono salarial ano que vem?
De acordo com as normas do benefício, para ter direito a receber o abono salarial no próximo ano, os trabalhadores vão precisar estar enquadrados nos seguintes requisitos mínimos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos 5 anos
- Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos, no decorrer de 2021
- Ter atuado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias durante 2021
- Ter seus dados devidamente repassados pelo empregador a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
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