O Ministério do Trabalho e Emprego começará a distribuição do abono salarial PIS/PASEP 2024 a partir do próximo mês. Atenção deve ser dada ao fato de que o programa passou por atualizações nos valores e no calendário de saque desde o último ano, permitindo os beneficiados obter até R$ 92 a mais em relação a 2023.
A projeção do Ministério do Trabalho estima que 25 milhões de pessoas sejam contempladas neste ano. Porém, para receber o benefício, é imprescindível estar nesta categoria de trabalhadores e que a atuação aconteça dentro dos requisitos propostos. Saiba mais informação aqui!
Entendendo as mudanças do PIS/PASEP 2024
Antes de 2020, o pagamento do PIS/Pasep fazia referência ao tempo de serviço do ano anterior ao seu recebimento. Contudo, a pandemia causou a necessidade de uso dos recursos que seriam alocados ao abono salarial, resultando na interrupção dos pagamentos em 2020. O Benefício Emergencial (BEm) substituiu o PIS/PASEP daquele ano.
Como consequência, quem prestou serviço em 2019 teve que esperar até 2021 para receber o valor. Desde então, o ano-base passou a ser sempre dois anos antes da liberação do benefício. Portanto, os trabalhadores de 2022 poderão receber o PIS/PASEP 2024.
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Critérios para o recebimento do PIS/PASEP 2024
O processo para conseguir o benefício do PIS/Pasep 2024 não se resume a ter trabalhado em 2022. É crucial atender a outros requisitos. O Ministério do Trabalho realizará a seleção dos trabalhadores com direito ao benefício, que devem estar conforme os seguintes critérios:
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- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada para pessoa jurídica;
- Recebido no máximo dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.
Alguns profissionais, no entanto, não têm direito ao abono salarial, como: empregado doméstico, estagiário, jovem aprendiz, empregado rural e aqueles que prestam serviço com carteira assinada, mas para pessoa física.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 e onde sacar o valor
A agenda de pagamento do PIS/Pasep 2024 iniciará em fevereiro. Os dois benefícios agora seguem o mês de nascimento do empregado, diferentemente do passado em que o PIS era liberado de acordo com o mês de aniversário e o PASEP conforme o último dígito do NIS.
A distribuição dos valores será feita pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da rede privada (PIS), e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos (PASEP).
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O beneficiário poderá consultar sobre o direito ao auxílio por meio do App Carteira de Trabalho Digital, selecionando a opção “Benefícios” e “Abono salarial”.
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