Logo após a pandemia da Covid-19, e também durante, o Governo Federal adotou medidas para garantir que a economia do Brasil não fossem prejudicadas além de garantir melhores condições de vida para os brasileiros. Dentre essas medidas, criou-se a proposta da margem social INSS.
Essa foi uma das medidas que buscava uma margem social de R$ 20 mil para reduzir os impactos negativos trazidos com o momento da pandemia. E assim, a finalidade da margem seria trazer vantagens para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social!
Então, veja a seguir tudo que você precisa saber sobre a margem social INSS. Leia na íntegra!
Do que se trata a margem social INSS?
Diante do Projeto de Lei n.° 4.732/2020, a margem social INSS é o nome pelo qual a proposta ficou conhecida. Essa proposta traz novas regras para a contratação de empréstimos consignados, uma linha de crédito muito utilizada pelos aposentados.
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Nesse sentido, é a partir dessa proposta, que os aposentados vão ter mais valores liberados. Por exemplo, hoje, os aposentados podem contar com 45% de seu salário com crédito consignado. Desse percentual, 35% fica destinado a consignados, 5% a cartão consignado e 5% a cartão benefício consignado.
Depois de alcançar o limite para gastar, os aposentados não podem continuar realizando novas contratações. Nesse ínterim, através da proposta, é possível obter uma nova margem para os aposentados e ainda com taxas de juros reduzidas.
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Destacam-se as vantagens da margem social para os aposentados. Dentre elas: limite da operação de até R$ 20 mil; prazo de até 120 dias para começar a pagar e ainda taxas de juros de até 2,5% ao ano para pagar os valores dos empréstimos. E ainda, há isenção de IOF e demais impostos de linhas de crédito.
Descubra a importância dos empréstimos consignados para os aposentados
Existem muitas linhas de crédito no mercado, no entanto, o empréstimo consignado é a melhor alternativa para os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, visto que se trata de uma linha de crédito mais protetiva.
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Nela, os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento do aposentado ou beneficiário, o que permite também taxas de juros mais atrativas, e assim, o aposentado consegue contratar um crédito com melhores condições.
Destaca-se também que, caso o beneficiário tenha que retirar de valores da própria sobrevivência para quitar o empréstimo, pode recorrer à instituição financeira e até a Justiça para não ter os valores descontados. Inclusive, está protegido por Lei.
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É importante lembrar que, embora o empréstimo consignado seja de grande ajuda para os aposentados, ainda se trata de um empréstimo. Por essa razão, deve-se contratar com bastante cautela para não acabar se endividando!
Veja se a margem social INSS vai ser aprovada em 2024
Embora seja uma proposta que traz vantagens para os aposentados, a margem social INSS ainda não foi aprovada. Em 8 de julho de 2020, a proposta recebeu a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com base no parecer do relator, o Deputado Eduardo Barbosa.
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Embora essa seja a dúvida de muitas pessoas, a margem social INSS pode ser aprovada em 2024. No entanto, a tramitação de uma proposta na Câmara acontece de três formas diferentes, priorizando a tramitação ordinária.
Para tramitar em regime de prioridade, a proposição deve ter sido uma iniciativa do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Mesa da Câmara, de comissão permanente ou especial, do Senado ou dos cidadãos. E a margem social tramita em regime de prioridade e dispensa exigências.
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Resta aguardar para saber quais os próximos passos para a aprovação da margem social ainda em 2024! Continue no Jornal JF para receber tudo em primeira mão. E também com relação a outras propostas pensadas para os aposentados!
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