O Governo Federal está cogitando encerrar o Saque Aniversário do FGTS, introduzido em 2019. As atuais deliberações indicam o possível término dessa opção, que concede aos trabalhadores acesso parcial ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a cada ano, no mês de aniversário. Alterações estão sendo consideradas. Fique por dentro das atualizações.
O que poderá mudar:
Há uma proposta em análise pelo Governo Federal que visa encerrar o Saque Aniversário. A argumentação é que essa opção pode impactar negativamente os trabalhadores, já que a adesão a ela restringe a retirada integral do FGTS.
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Aqueles que optam pelo Saque Aniversário não podem resgatar o saldo total em situações de demissões sem justa causa, ficando limitados à retirada da multa de 40% do FGTS.
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Impacto para quem aderiu ao Saque Aniversário:
Trabalhadores que já aderiram ao Saque Aniversário e planejaram retiradas para os próximos anos podem ser afetados. Uma alternativa em estudo é permitir que esses trabalhadores ainda possam realizar a retirada completa do fundo, mesmo após a adesão ao Saque Aniversário.
Entretanto, essa situação pode indicar a inviabilidade de voltar à modalidade, caso ela perdure. As confirmações oficiais referentes a essas alterações devem ser estabelecidas nos meses vindouros.
Para adquirir dados adicionais e pormenores acerca dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é aconselhável verificar as atualizações nos canais oficiais do FGTS.
Quais são os valores do saque-aniversário do FGTS?
O valor disponível para saque é calculado de acordo com a seguinte tabela:
- Até R$ 500,00: pode sacar 50% sem adicional;
- R$ 500,01 a R$ 1.000,00: pode sacar 40% com adicional de R$ 50,00;
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: pode sacar 30% com adicional de R$ 150,00;
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000: pode sacar 20% com adicional de R$ 650,00;
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: pode sacar 15% com adicional de R$ 1.150,00;
- R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: pode sacar 10% com adicional de R$ 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01: pode sacar 5% com adicional de R$ 2.900,00.
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Como solicitar o saque-aniversário?
Ao requisitar a modalidade de saque-aniversário, é necessário que o trabalhador acesse o aplicativo do FGTS. Ele deve buscar pela alternativa “Saque FGTS”, selecionar a opção “Saque-aniversário FGTS” e, posteriormente, confirmar a alteração para essa modalidade.
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