Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem não estar cientes de uma possibilidade que pode resultar em um aumento significativo em suas aposentadorias: a revisão da vida toda.
Contudo, esse aumento está pendente da finalização do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo processo foi suspenso no início de dezembro de 2023. Saiba a seguir, como está o projeto para 2024!
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma ação previdenciária judicial que busca ajustar a aposentadoria, considerando as contribuições ao INSS anteriores ao ano de 1994, quando entrou em vigor o Plano Rela no país, passando a moeda oficial de cruzeiro para real.
Isso pode resultar em aumento do benefício, especialmente para quem teve salários contribuitivos mais elevados no período.
O que está decidido sobre a revisão da vida toda em 2024?
Até que o STF conclua o julgamento sobre a revisão da vida toda, algumas decisões judiciais têm sido favoráveis aos aposentados que buscam esse direito.
Para aqueles que se questionam sobre quem tem direito à revisão da vida toda, é importante destacar que são contemplados aposentados que atendem a critérios específicos, incluindo ter se aposentado nos últimos dez anos e possuir contribuições anteriores a julho de 1994.
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Quanto à aprovação da revisão da vida toda pelo STF, ela ocorreu em 2022, quando o tribunal considerou a medida constitucional. Contudo, o caso retornou à pauta devido a um recurso interposto pelo INSS.
Quais casos de julgamentos a favor da revisão da vida toda?
Um exemplo ocorreu em dezembro de 2023, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o INSS efetuasse a revisão do benefício de um aposentado de Santa Catarina.
Esse segurado havia contribuído com o INSS em 80% a mais desde julho de 1994, excluindo as contribuições anteriores. A decisão teve como base o princípio da isonomia, garantindo igualdade de tratamento entre os segurados.
Outra decisão relevante ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concedeu a revisão da vida toda a um aposentado.
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Esse indivíduo teve seu pagamento limitado ao teto do INSS na época da concessão do benefício. O tribunal entendeu que o aposentado tinha o direito de receber o valor correspondente às suas contribuições anteriores a julho de 1994, as quais foram desconsideradas pelo INSS.
Além do princípio da isonomia, essa decisão também levou em consideração o direito adquirido do segurado.
Quando a revisão da vida toda terá decisão encerrada?
Quanto à data de retorno do julgamento no STF, que foi iniciado em 4 de junho de 2021, ele foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Conforme anunciado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento da revisão da vida toda deve ser retomado em 1.º de fevereiro de 2024, após o recesso do Judiciário.
Vale ressaltar que a decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, será aplicável a todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça.
Esse desfecho aguardado pode trazer implicações significativas para aposentados que esperam uma melhoria em seus benefícios previdenciários.
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