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Hoje, dia 3 de fevereiro, o Banco Central (BC) implementou um teto para as taxas de juros do rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito. Segundo a nova medida, os juros e encargos dessas duas modalidades do cartão são limitados a 100% do valor total da dívida. Saiba mais!
Limitando taxas de juros no setor financeiro
Essa nova regra, que começou a ser aplicada hoje, sugere que uma dívida não pode crescer mais após dobrar o valor inicialmente devido. O teto foi regularizado no final de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela lei do Programa Desenrola.
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O BC apresentou essa resolução, pois as instituições financeiras não apresentaram uma proposta de autorregulação no prazo estipulado de 90 dias. Sem qualquer acordo entre os principais players do setor, como bancos, varejo e independentes, passa a ser aplicado o teto aprovado pelo Congresso.
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Como isso afeta o consumidor?
Na prática, isso significa que, se uma pessoa não pagar uma fatura do cartão de crédito de R$ 100, ela poderá pagar juros e encargos de, quando muito, R$ 100. Assim, independentemente de quanto tempo o pagamento está em atraso, essa dívida não poderá ultrapassar R$ 200.
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A cobrança rotativa, que é ativada quando o consumidor não paga a totalidade da fatura do cartão de crédito até a data do vencimento, era considerada a linha de crédito mais cara do Brasil. Os juros médios anteriormente podiam ser superiores a 437% ao ano, mas algumas instituições chegavam a cobrar quase 1.000%, de acordo com o ranking do Banco Central.
No entanto, sob a nova medida, se um consumidor devesse R$ 100 e não quitasse o débito, a dívida não poderia ultrapassar R$ 200 em 12 meses.
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Consequências da nova medida regulatória
A nova norma se aplica a conta parcelada. Significa que ao optar pelo pagamento parcial da fatura, o cliente aceita que a dívida seja parcelada com juros. Com isso, na prática, a medida tende a baratear a taxa do crédito.
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Contudo, os especialistas alertam que isso não significa que as dívidas poderão ser pagas de maneira mais fácil. Pelo contrário, é fundamental evitar o pagamento mínimo da fatura e o parcelamento da dívida, pois essas práticas resultam em dívidas cada vez maiores a longo prazo, mesmo com a nova regra.
É aconselhável que os consumidores procurem outras linhas de crédito, que cobram juros mais baixos, para quitar as dívidas do cartão, evitando assim, entrar no rotativo.
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