A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 27,2 bilhões destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram ações de concessão ou revisão de benefícios julgadas a seu favor no Judiciário.
Este montante abrange as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, decididas pelo juiz em novembro, e precatórios que não foram pagos durante o governo Bolsonaro.
Neste artigo você confere tudo sobre os pagamentos, confira!
Atrasados do INSS
Do total liberado, R$ 2,2 bilhões são destinados às RPVs, beneficiando 132.054 pessoas que obtiveram êxito em 101.684 processos. Os restantes R$ 25 bilhões destinam-se aos precatórios previdenciários.
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Essa iniciativa busca regularizar pagamentos atrasados devido às emendas constitucionais 113 e 114, implementadas na gestão anterior para viabilizar o Auxílio Brasil em ano eleitoral.
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O valor total dos precatórios, segundo o Tesouro Nacional, é de R$ 93,14 bilhões, com R$ 88 bilhões destinados ao CJF (Conselho da Justiça Federal).
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A quitação desses valores é possível após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) atendendo a um pedido da União.
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Previsão e Impacto na Economia
A expectativa é que os valores sejam depositados nas contas dos credores até o final da semana, possibilitando saques a partir de janeiro de 2024.
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A liberação destes recursos é crucial para os beneficiários que aguardavam há tempos por esses valores, permitindo a quitação de dívidas e contribuindo para a movimentação da economia.
Procedimentos de Consulta e Recebimento
Os beneficiários devem acompanhar o andamento dos pagamentos por meio do site do TRF responsável pelo processo ou com o auxílio de seus advogados.
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A distinção entre RPV e precatório é essencial, sendo os primeiros pagos em até dois meses após liberação pelo juiz, enquanto os últimos, acima de 60 salários mínimos, são quitados anualmente.
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A consulta pode ser realizada pelo número do CPF, registro do advogado na OAB ou número do processo judicial, com atenção ao campo “Procedimento” para identificar se é PRC (precatório) ou RPV.
VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.155.836.414,24
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 197.336.807,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 358.765.672,42
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 485.011.038,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 369.620.918,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)
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