A partir de agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contarão com uma nova medida que irá beneficiá-los financeiramente. Foi instaurado um novo teto de juros, agora mais amigável aos bolsos dos beneficiários.
Este teto está relacionado ao consignado do INSS e foi alvo de redução em quatro ocasiões no decorrer de 2023. A última vez que isso aconteceu foi no mês de setembro. Continue a leitura para entender melhor.
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Por que a diminuição nos juros do consignado?
Segundo o Ministro da Previdência Carlos Lupi, a intenção é fazer com que os juros do consignado acompanhem a Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. Sendo assim, os juros devem seguir as variações da Selic.
Em setembro, o Banco Central reduziu a taxa Selic para 12,25% ao ano, levando o Ministro e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a optarem por uma redução também nos juros do consignado.
Como a medida foi recebida pelos bancos?
Como era de se esperar, a notícia não foi bem acolhida pelos bancos. De acordo com eles, essa redução implica diretamente nos custos e lucros das instituições financeiras, o que pode dificultar a liberação de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) se posicionou dizendo que as reduções feitas no teto dos juros foram “totalmente arbitrárias e artificiais”.
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Entretanto, para o Ministério, essa ação é resposta às demandas das entidades financeiras e argumentos que envolvem o teto da taxa de juros nas operações de crédito consignado. Outras reduções do teto já haviam ocorrido, levando a protestos por parte de bancos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Apesar do descontentamento, a medida já foi aprovada pelo Presidente Lula e está em vigor.
Quais são os novos limites?
Com a resolução recente n.º 1.360 de 4 de dezembro de 2023, o teto de juros cai de 1,84% para 1,80% na modalidade empréstimo consignado e de 2,73% para 2,67% no cartão de crédito e cartão benefício consignado.
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Isso significa que os beneficiados pelo INSS que ganham o salário mínimo, que deve passar para R$ 1.412 no próximo ano, poderão dispor de R$ 1.477,00 para sacar em dinheiro vivo e de um crédito de R$ 630,00 nos cartões, com parcelas de R$ 70,60. Os valores para beneficiários que ganham acima do salário mínimo são ainda maiores.
Os aposentados terão, portanto, mais flexibilidade para realizar empréstimos, o que é visto como uma grande vitória pela categoria. Assim, 2023 encerra com uma importante conquista para aposentados e pensionistas do INSS.
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