Como receber atrasados do INSS? Você tem essa dúvida também? Afinal, os segurados Instituto Nacional do Seguro Social que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, R$ 2.146.721.732,30 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Mas tem direito a uma RPV a ação já concluída. Portanto, aquela com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos. Em 2023, o valor fica em R$ 79.200.
Serão contemplados com os repasses 133.515 beneficiários do INSS em 103.747 processos autuados em outubro deste ano. Mas referente a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. Veja, a seguir, como receber atrasados do INSS.
Como receber atrasados do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais). Afinal, eles são responsáveis pelo pagamento da ação. Portanto, na consulta, geralmente, é preciso informar:
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- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Portanto, com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
No entanto, quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganha direito a um precatório. Dessa forma, as regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
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Quanto é o valor por região?
Abaixo, estão os valores a serem pagos por região:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários).
Quem recebe os atrasados em 2023?
Segurados que ganharam o INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final do ano. Mas somente se o juiz da causa tiver dado a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para 2024. Quem libera os valores para pagar os débitos é o governo federal, afinal, são dívidas da União.
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As RPVs e os precatórios para pagamento em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. No caso das RPVs, o montante o depósito será conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias, o aposentado que venceu a ação e teve a liberação do dinheiro receberá. Mas os precatórios, os valores poderão ser até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
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