Neste mês, a bolada de R$ 2.146.721.732,30 em RPVs será distribuída entre os beneficiários do INSS. Mas como saber se você está na lista? A consulta dos valores pode ocorrer de forma bem simples. Por isso, continue lendo para descobrir se você será contemplado.
Como Descobrir se Você Está na Lista de Pagamentos?
Os valores pagos são para os beneficiários que venceram alguma ação judicial contra o INSS. Verificar se o seu nome está na lista é crucial. A melhor maneira de fazer isso é consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo processo. A página de cada tribunal pode ser acessada por meio dos links disponíveis.
Na consulta, normalmente, você precisará fornecer informações como:
- Número do processo;
- Nome do advogado(a);
- Número da RPV, entre outros dados específicos.
É importante destacar que os limites para o pagamento das RPVs serão determinados pelos TRFs. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante no dia 21 de novembro, deixando a responsabilidade do depósito aos tribunais regionais.
“Cada TRF tem seus cronogramas para liberar os recursos. Para saber o dia exato em que o dinheiro estará disponível para saque, é preciso acessar a consulta de RPVs nos portais dos respectivos Tribunais Regionais Federais”, explicou o CJF em comunicado.
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RPVs e Precatórios: Qual a Diferença?
Se a ação resultou em valores acima de 60 salários mínimos, o beneficiário tem direito a um precatório, que segue regras distintas das RPVs. Confira em mais detalhes:
RPVs (Requisições de Pequeno Valor)
As RPVs são utilizadas para pagar quantias devidas pela Fazenda Pública, como é o caso do INSS, quando o valor a ser recebido não ultrapassa determinado montante estipulado por lei.
No contexto previdenciário, as RPVs são liberadas para pagamentos de ações já concluídas, onde a Justiça definiu o montante a ser pago e os atrasados não excedem, atualmente, 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79.200 neste ano.
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Principais Características das RPVs:
- Valor limitado a 60 salários mínimos;
- Pagamentos de atrasados de ações já encerradas;
- Procedimento mais célere em comparação aos precatórios;
- Depósito dos recursos efetuado diretamente aos beneficiários.
Precatórios
Por outro lado, os precatórios referem-se a dívidas judiciais decorrentes de condenações da Fazenda Pública que excedem o limite estabelecido para as RPVs. Quando o valor da ação ultrapassa os 60 salários mínimos, o beneficiário tem direito a receber por meio de um precatório.
Principais Características dos Precatórios:
- São valores que excedem o limite das RPVs;
- Demandam um tempo maior para pagamento, seguindo uma ordem cronológica de liberação por parte do governo;
- Pagamentos realizados de acordo com a disponibilidade orçamentária do órgão público;
- Seguem regras e prazos específicos estipulados por lei.
Em resumo, as RPVs são utilizadas para pagar valores menores e mais imediatos, enquanto os precatórios envolvem quantias maiores e seguem um processo de pagamento mais demorado e formalizado, obedecendo a uma ordem cronológica determinada por lei.
Ambos representam formas legais de honrar as dívidas decorrentes de ações judiciais contra a Fazenda Pública, proporcionando aos beneficiários o recebimento dos valores devidos pela Justiça.
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Detalhes dos Pagamentos por Região:
- TRF 1ª Região: Abrangendo DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- Valor: R$ 927.093.918,79
- Beneficiários: 55.028
- Processos: 47.418
- TRF 2ª Região: Com jurisdição no RJ e ES.
- Valor: R$ 169.741.414,32
- Beneficiários: 10.472
- Processos: 7.672
- TRF 3ª Região: Atuando em SP e MS.
- Valor: R$ 270.854.957,65
- Beneficiários: 10.932
- Processos: 8.808
- TRF 4ª Região: Com sede no RS, abrange RS, PR e SC.
- Valor: R$ 479.998.438,24
- Beneficiários: 31.933
- Processos: 24.263
- TRF 5ª Região: Sede em PE, cobrindo PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- Valor: R$ 299.033.003,30
- Beneficiários: 25.150
- Processos: 15.586
Se você está esperando por essa compensação, consultar o site do respectivo tribunal é essencial para não perder essa oportunidade.
Estes pagamentos representam uma conquista para muitos segurados do INSS, proporcionando um alívio financeiro necessário em momentos cruciais.
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O post INSS Libera Pagamentos Atrasados para Específico Grupo de Aposentados – Consulte a Lista! apareceu primeiro em Jornal JF.