No início de dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou uma discussão aberta sobre a possibilidade de redução nos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta visava reapreciar as taxas vigentes, fator que tem impacto direto no valor dos empréstimos consignados.
O Ministério da Previdência foi protagonista nesse embate, ao sugerir uma redução na taxa de 1,84% ao mês para 1,77% para empréstimos pessoais consignados. Carlos Lupi, ministro da pasta, destacou em entrevista que a medida visa beneficiar principalmente os segurados do INSS.
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A novidade: menor taxa de juros do consignado do INSS
Após intensa discussão, podemos finalmente trazer em primeira mão a notícia: foi aprovada a redução na taxa de juros do consignado do INSS. A revisão vai baixar a taxa para 1,80% para empréstimos consignados e 2,67% para cartões de crédito consignados. Após o INSS receber a indicação, cabe a ele publicar uma portaria informando as novas regras que passarão a valer.
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Quais foram os desafios encontrados?
Contudo, nem todos se mostraram satisfeitos com essa alteração. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) expressou preocupação, argumentando que a reiterada queda nas taxas poderia afetar a oferta de crédito, consequentemente limitando a disponibilidade desses recursos e reduzindo o volume médio de concessões mensais.
Vale ressaltar a queda de 22% no volume médio de concessões por mês, que passou de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, dados esses oriundos do Banco Central.
Quais são as perspectivas e os possíveis impactos?
O ministro Lupi, contudo, apresenta uma posição otimista em relação às futuras quedas nos juros do consignado. Ele sustenta que sempre que houver redução na taxa Selic – a taxa básica de juros da economia, que atualmente está em 12,25% ao ano – também haverá possibilidade de diminuição nos juros cobrados nos empréstimos consignados.
Nesse cenário, é importante lembrar que os segurados do INSS podem comprometer até 45% de seu benefício com crédito consignado. Dessa porcentagem, a distribuição é feita entre empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão de benefício.
Como ficam os segurados com a mudança?
Essa mudança nas taxas facilita a vida dos segurados na busca por alternativas mais vantajosas de crédito consignado. Agora, com a implementação de uma diretiva do CNPS, desde outubro de 2023, o INSS passou a exibir as taxas de juros do empréstimo consignado no aplicativo e site Meu INSS. Isso visa promover mais transparência e simplificar o processo de contratação ou portabilidade do empréstimo.
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Portanto, com essas mudanças no cenário das taxas de juros do consignado do INSS, a tendência é que os segurados tenham maior facilidade em encontrar boas opções e com condições de pagamento mais vantajosas.
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