A Justiça anunciou a autorização de um pagamento especial para os aposentados e pensionistas que solicitaram através da Justiça a concessão ou revisão de benefícios. Assim, na reta final do ano, os segurados podem contar com um pagamento especial para auxiliar as despesas das festas comemorativas e organizar as finanças para começar o próximo ano com o pé direito.
Desse modo, o valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Confira quais são os valores ofertados dos atrasados do INSS.
Atrasados do INSS na folha de pagamento
Em resumo, foi divulgado a contemplação que atenderá milhares de beneficiários que esperam a liberação do pagamento de atrasados do INSS. Através do CJF (Conselho da Justiça Federal) ocorreu a liberação de R$ 2,1 bilhões para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS.
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Assim, o montante destina-se ao pagamento a 133.515 beneficiários que venceram 103.747 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano.
Além disso, no total, foram repassados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 2,5 bilhões, para quitar ações de 175.504 processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para segurados da Previdência.
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Quem recebe os atrasados do INSS?
Os beneficiários que contarão com o pagamento dos atrasados do INSS na folha de pagamento, são aqueles que possuem ações que incluem: aposentadorias, pensões e auxílios; além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
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Desse modo, este valor será pago para aqueles que venceram ações contra o INSS, desde que não haja mais possibilidade de recursos. Ou seja, o processo precisa estar definitivamente concluído.
Como solicitar os atrasados do INSS?
Confira o passo a passo para fazer a consulta e ver se este benefício está disponível na sua região:
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- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento realiza-se apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
Desse modo, em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque.
Portanto, o dinheiro vai para os segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de outubro.
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O post CONFIRA: Justiça Autoriza R$ 2,1 Bilhões para Atrasados INSS – Entenda o Caso! apareceu primeiro em Notícia de Ultima Hora.