A correção monetária do FGTS continua em análise no STF para a troca da TR por um índice alinhado com a inflação. No momento a votação ainda não está na agenda declarada da suprema corte para esse segundo semestre de 2022.
Porém, vale se atentar que ela pode entrar na pauta a qualquer momento com apenas 48 horas de antecedência.
Existem milhões de brasileiros que ainda não entraram com seus pedidos de revisão e que já podem fazer tal procedimento que é feito totalmente online!
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Revisão do FGTS
De acordo com a empresa TIKAL, que oferece os serviços LOIT FGTS (para o cidadão) e ELI FGTS (para advogados), o valor médio dos pedidos passa os 10 mil reais por cidadão brasileiro!
Esse serviço relatou já ter calculado mais de R$ 2 bilhões em revisões e ter processado os documentos para milhares de cidadãos que entrarem com seus pedidos.
É importante pontuar a possibilidade de entrar com o processo sem a necessidade de contratar um advogado. Porém, isso vale somente para valores abaixo do teto de 60 salários mínimos através dos Juizados Especiais Federais.
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Quais os serviços disponíveis?
Esse serviço oferece duas opções para as pessoas que o contratarem:
- KIT com os documentos e as instruções necessárias e para que o cidadão consiga entrar sozinha através da internet
- Serviço de atermação onde a própria empresa que faz o protocolo do pedido em nome do segurado, buscando facilitar a parte burocrática.
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Entenda mais sobre a revisão do FGTS!
Desde 1999, as contas do FGTS são corrigidas usando o mesmo índice da caderneta de poupança que é baseado na Taxa Referencial de Juros.
A grande discussão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade é se é constitucional o FGTS ser corrigido por um índice que não é um de inflação, mas sim uma taxa de juros.
Porém a Taxa Referencial de Juros não foi feita para medir a inflação que aumenta os preços. Esse tipo de informação só pode ser examinado após uma coleta de informações em um certo período.
Ou seja, a Taxa Referencial de Juros não tem o objetivo de fazer essa coleta de informações do aumento de preços e portanto não é capaz de corrigir a inflação.
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