A Caixa Econômica Federal (CEF) recebeu recentemente uma notificação pela Defensoria Pública da União (DPU) para que seja liberado o saque de R$ 23,7 bilhões pelo PIS/PASEP. O montante vem de cotas devidas aos trabalhadores que trabalharam entre 1971 e 1988.
Vale ressaltar que, o direito ao resgate das cotas do PIS/PASEP vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Essa notificação foi assinada pelo então Defensor Público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.
De acordo com os dados da própria Caixa Econômica, grande parte da cota do PIS/Pasep que ainda não foi sacada pelos cidadãos se deve à morte do segurado ou à idade avançada que pode ter causado esquecimento do direito a receber este recurso!
Nesse primeiro caso, é muito importante entender que os herdeiros diretos do trabalhador podem fazer o saque do PIS/Pasep. Entenda mais informações sobre o PIS/Pasep no artigo a seguir:
Leia em seguida: O AUXÍLIO BRASIL chegou veja como fazer a CONSULTA
Quais os grupos de dependentes que tem direito ao saque?
O grupo de dependentes que vão ter direito ao PIS/Pasep é feito levando em consideração o vínculo familiar e a dependência econômica do beneficiários do Instituto. Veja a seguir a relação de dependentes e herdeiros:
- Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
- Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.
Vale ressaltar que a liberação dessa herança do PIS/Pasep leva em conta a prioridade na ordem que está descrita acima. Ou seja, se por algum motivo tiver a ausência de um desses grupo, os valores são transferidos para o próximo de maneira suscetiva!
Como eu comprovo o direito a esses valores?
Para que o herdeiro consiga comprovar o direito a esses valores esquecidos, é precisos previamente fazer uma solicitação de um alvará com o objetivo de autorizar a movimentação das quantias. Além dessa solicitação o cidadão deve também apresentar os seguintes documentos na Caixa Econômica:
- Documento de identificação do sacador;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Trabalho do titular falecido;
- Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
- Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
- Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.
Leia em seguida: PIS 2022: existe pagamento dobrado? Como saber se tenho direito
Entenda a cota do PIS/Pasep!
Entre os períodos de 1971 a 1988, as empresas e alguns órgãos públicos tinham o hábito de depositar os valores em contas bancárias na titularidade do seu funcionário.
E da mesma forma que no saque do PIS/Pasep, as cotas podiam ser sacadas somente em alguns casos mais específicos, como por exemplo:
- Aposentadoria
- Tratamento de doença grave
- Completar 70 anos de idade
Se você gostou dessas informações sobre o PIS/PASEP, não deixe então de conferir os links a seguir e se manter informado aqui no Blog Jornal Financeiro:
Receba então nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!
Dica extra: tenha todas as informações sobre Auxílio Brasilde forma rápida e sem precisar ler as notícias e mais: clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!