A Caixa Econômica Federal disponibilizou o PIS para trabalhadores de 1971 a 1988 que deixaram de sacar os valores na época. Agora, é possível resgatar as cotas, beneficiando mais de 10,5 milhões de pessoas.
As cotas do PIS Pasep para quem laborou de 1971 a 1988 totalizam mais de R$ 25 bilhões, destinados a pessoas físicas e pessoas jurídicas. Houve situações em que indivíduos e empresas conseguiram resgatar milhões de reais. Continue lendo para descobrir quem tem direito a receber os valores e como realizar a consulta.
O que são as cotas do PIS Pasep?
Devido ao expressivo contingente de pessoas que não efetuaram o resgate das cotas do PIS Pasep de 1971 a 1988, resultando em um montante bilionário a ser recuperado, a Caixa Econômica Federal autorizou a retirada das cotas.
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O PIS, Programa de Integração Social, é voltado para trabalhadores com carteira assinada. Por outro lado, o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destina-se aos servidores públicos.
Dessa forma, esses indivíduos terão a possibilidade de verificar se possuem algum valor disponível. A consulta também foi simplificada, integrada ao aplicativo do FGTS. Portanto, as pessoas podem realizar a consulta sem sair de casa. Continue lendo para compreender como consultar.
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Como consultar se tem cotas do PIS Pasep para saque?
Primeiramente, é necessário esclarecer que as cotas do PIS Pasep para quem trabalhou de 1971 a 1988 estavam disponíveis para resgate por meio do aplicativo do FGTS até o dia 05 de agosto. Em outras palavras, após essa data, os valores retornam para os cofres da União.
Nessa perspectiva, o resgate precisa ser efetuado mediante solicitação dos valores para a União. No entanto, ainda não houve a divulgação de como será o procedimento para requisitar esses valores. O prazo para essa solicitação é de 5 anos.
Confira o passo a passo em seguida:
- Faça login no aplicativo do FGTS;
- Selecione a opção “Meus saques”;
- Em seguida, “Você possui saque disponível”;
- Por último, “Solicitar saque PIS/Pasep”- nesse caso aparecerá os valores que você possui direito, contudo, como já passou o prazo para saque, não deve aparecer a opção do resgate.
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Qual a diferença entre as cotas do PIS Pasep e o abono?
As cotas do PIS Pasep destinadas a quem laborou entre 1971 e 1988 representam um valor liberado devido ao esquecimento dos trabalhadores. Por sua vez, o abono é pago anualmente, referente ao ano anterior.
Os pagamentos seguiram um caminho diferente após a pandemia de Covid-19, uma vez que atrasaram um ano, devido ao uso dos valores do abono para pagamentos emergenciais. Portanto, o abono referente ao ano-base de 2020 foi pago em 2022; o de 2021 foi pago em 2023; o de 2023 será pago em 2024, e assim sucessivamente até que o Governo normalize a situação.
No entanto, de modo geral, o abono consiste em um pagamento destinado a auxiliar os trabalhadores com um valor extra anual. Podem requerer o benefício aqueles que recebem até dois salários mínimos; possuem cadastro no PIS Pasep há 5 anos ou mais; trabalharam por 30 dias ou mais no ano-base; e mantêm todos os dados atualizados na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
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