A Instrução Normativa (IN) 154 publicada pelo INSS estabelece que os bancos retomem a concessão de crédito consignado para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Após a publicação do Diário Oficial da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento que liberou o novo empréstimo com desconto em folha para beneficiários de programas sociais. Além disso, esses beneficiários têm direito a um valor de R$ 573,00 sem juros. Confira mais informações sobre o cartão consignado para BPC/Loas.
Cartão consignado para BPC
Em resumo, o STF concluiu o julgamento de uma ação movida pelo PDT, a qual contestava a modalidade de crédito consignado para pessoas em situação de vulnerabilidade beneficiárias do BPC/Loas. Entretanto, o Supremo decidiu que o consignado para este público é constitucional.
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Porém, a concessão de crédito a beneficiários do BPC/Loas deverá obedecer à margem consignável de 35%. Ou seja, esse é o percentual da renda mensal que pode ser usado para o pagamento da parcela do empréstimo.
Assim, conforme as regras estabelecidas, dos 35% de comprometimento da renda:
- 30% devem ser alocados exclusivamente para operações de empréstimo pessoal consignado;
- Enquanto 5% devem ser alocados exclusivamente para o cartão de crédito consignado.
O que muita gente não sabe é que além desses 35% liberados para consignado, o cartão também dá direito a realizar compras no valor de até R$ 573 sem juros. Ou seja, se o beneficiário do BPC usar o limite e pagar a fatura em dia, não paga nenhum tipo de juros.
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Quem tem direito o BPC/Loas?
Primeiramente, para conseguir o BPC/Loas, o processo de recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) deve ser atualizado a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício.
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Assim, é importante atualizar o cadastro sempre que ocorrerem mudanças no seu grupo familiar, como alterações de endereço, renda familiar ou membros da família. Pois, a falta de atualização do cadastro pode resultar na suspensão do BPC.
Confira quem tem direito ao benefício do BPC/Loas:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas com deficiência incapacitante.
Assim, caso haja a aprovação do cadastro, você receberá o comunicado via Correios sobre a prazo de recebimento do cartão de benefício, como também os procedimentos para receber os valores mensais.
O processo passado do cartão consignado para BPC
Em suma, o empréstimo concedido a milhares de beneficiários, teve novas concessões suspensas pelo INSS em março deste ano.
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No entanto, em junho, uma medida provisória que estabelecia as regras do novo Bolsa Família incluiu a liberação do crédito consignado para beneficiários do BPC/Loas.
Sendo assim, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula. Mesmo assim, o INSS decidiu esperar uma posição do Supremo para retomar essa modalidade.
É importante lembrar que o BPC não é aposentadoria, assim não é preciso ter contribuído para o INSS. Desse modo, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 25% do salário-mínimo. Além disso, o beneficiário do BPC/Loas, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.
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