A primeira fase do novo RG terá início no dia 4 de agosto. O documento consiste em um novo formato que unifica a antiga Carteira Nacional de Identidade e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A emissão do novo RG será gratuita, e os órgãos credenciadores terão até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. Os documentos continuarão sendo emitidos por órgãos estaduais como a Secretaria de Segurança Pública, com a única diferença no novo formato padrão.
Assim que o cidadão fizer a solicitação, o órgão estadual de registro civil verificará a identidade por meio da plataforma Gov.br. Além dos documentos físicos, os cidadãos têm a oportunidade de obter um novo bilhete de identidade em formato digital.
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Mudanças do novo RG
Com efeito imediato, o novo RG tem validade de 10 anos. Atualmente, o prazo geral é de cinco anos. Só serão aceitos documentos de maiores de 60 anos por até dez anos. Para o mesmo público, os documentos antigos permanecem válidos por tempo indeterminado.
Segundo o governo federal, a nova carteira de identidade também poderá ser usada como documento de viagem, já que o código será incluído nos padrões internacionais lidos pelos aparelhos. Este é o código MRZ, o mesmo código usado no passaporte.
As principais mudanças dizem respeito à segurança pessoal, já que o novo documento é considerado o mais seguro para os cidadãos. Mesmo sem internet, ele pode verificar a autenticidade eletronicamente por meio de um código QR. O registro permanece efetivamente o único registro para qualquer finalidade.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, assim como hoje, o cidadão pode ter até 27 carteiras de identidade emitidas por unidades federadas com numeração diferente, o que facilitou diversas atividades fraudulentas e criminosas.
Considerando que os Estados ainda estão em fase de adaptação para incorporar novos RGs, até então nem todos os países poderão liberá-los imediatamente. Atualmente, essas unidades federativas imprimirão novos padrões de documentos:
- Acre;
- Distrito Federal;
- Goiás
- Minas Gerais
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
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