Mesmo quem perdeu o prazo para sacar as cotas do PIS/Pasep, que terminou em 5 de agosto, ainda podem sacar os valores.
Inicialmente, o dinheiro que não foi sacado vai para o Tesouro Nacional. Mas quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 ainda pode recuperar os recursos.
Sendo assim, veja a seguir como fazer se esse for o seu caso.
Quem tem direito a cotas do PIS/Pasep
Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber uma parte dos R$ 25,5 bilhões esquecidos do PIS/Pasep, segundo o governo.
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Por isso, veja quem tem direito a receber as cotas:
- Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou setor público entre 1971 e 1988;
- Quem ainda não realizou o saque
É importante lembrar que esse dinheiro está no Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que recebeu os valores em 2020.
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Herdeiros podem receber cotas do PIS/Pasep?
Para quem perdeu algum familiar que teria direito ao benefício, é possível receber os valores em nome dele.
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Ou seja, para que os herdeiros recebam as cotas de PIS/Pasep, é preciso apresentar a certidão de óbito e comprovar o parentesco com o trabalhador falecido.
Perdi o prazo. E agora?
A Caixa Econômica Federal estipulou um prazo até 5 de agosto para quem trabalhou entre 1971 e 1988 sacar as cotas do Pis/Pasep.
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Mas quem perdeu o prazo ainda pode reaver o benefício. Nesse caso, há um prazo de cinco anos para fazer uma solicitação de retirada à União.
Sendo assim, esse pedido deve ser feito por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não estão estabelecidas. O Ministério do Trabalho e Emprego deve divulgar em breve uma portaria sobre o assunto.
O que são as cotas Pis/Pasep
As cotas do Pis/Pasep são diferentes do abono salarial. Enquanto o abono é pago todos os anos, o saque das cotas foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo Pis/Pasep foi extinto e os recursos foram transferidos para o FGTS. Mesmo assim, o dinheiro permaneceu em contas individuais.
Os valores podem ser consultados pelo aplicativo do FGTS.
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