No ano anterior, o então presidente Jair Messias Bolsonaro aprovou uma linha de crédito especial para um novo grupo. Contudo, ele não foi visto com bons olhos pelos representantes, que acabaram suspendendo o pagamento e entraram com uma ação de inconstitucionalidade.
A nova linha de crédito é um consignado, que iria contar com parcelas descontadas diretamente da conta desse novo grupo. Contudo, os bancos não estão podendo liberar. A preocupação dos representantes que entraram com uma ação de inconstitucionalidade era com o risco de endividamento dessas pessoas. Entenda melhor em seguida.
Qual o novo empréstimo liberado?
Na gestão de Bolsonaro, ficou aprovada uma linha de crédito para quem recebia benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) e Benefício de Prestação Continuada- BPC. O BPC é pago para quem tem mais de 65 anos ou deficiência em situação de vulnerabilidade e que não tenham contribuído com a Previdência.
Sendo assim, essas pessoas poderiam usar o seu salário para a contratação de empréstimo consignado, cujo as parcelas seriam descontadas diretamente da conta de cada um. Essa linha de crédito é mais barata que as demais e a ideia era oportunizar que essas pessoas não tivessem que recorrer às linhas mais caras.
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Por qual motivo ocorreu a suspensão da linha de crédito?
A linha de crédito suspensa é o empréstimo consignado para BPC Loas e Auxílio Brasil, pois o PDT encaminhou uma ação de inconstitucionalidade. A justificativa é que liberar um valor em forma de empréstimo para esses grupos poderia trazer algum problema financeiro, já que essas pessoas enfrentam uma situação de vulnerabilidade social.
Nesse sentido, o partido justificou que os valores recebidos por eles já são baixos e todos os meses haveria o desconto de uma parcela, o que seria um problema, pois poderia faltar para as necessidades básicas. Então, o STF teve que julgar se o empréstimo continuaria valendo ou não.
STF autoriza novo empréstimo
Os ministros do STF decidiram que o empréstimo consignado para benefícios assistenciais não é inconstitucional. O relator, ministro Nunes Marques, considerou que a linha de crédito poderia contribuir para essas pessoas. De acordo com ele, impedir que essas pessoas contratem o consignado apenas fará com que elas busquem outras linhas, que serão mais caras.
O Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (dia 13) a Instrução Normativa (IN) 154, que libera os bancos a retomarem a concessão de crédito consignado para segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas), no valor mensal de R$ 1.320.
O beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício. O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses.
Mas, essa IN não engloba o benefício de Auxílio Brasil. Ainda precisa ser aguardada a decisão sobre como fica o crédito para esses beneficiários.
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