Em uma decisão com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, foi aprovada a redução da taxa máxima de juros em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
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Mudança na taxa de juros consignado INSS
A mudança consiste na diminuição da taxa máxima de juros para empréstimos consignados, de 1,97% ao mês para 1,91%. Essa taxa aplica-se ao empréstimo consignado convencional, no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
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No caso da modalidade de cartão de crédito consignado, o limite máximo de juros também foi reduzido, passando de 2,89% para 2,83%.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a possibilidade de uma nova redução no teto do consignado está condicionada à trajetória da taxa básica de juros da economia, a Selic. Se o Comitê de Política Monetária (Copom) continuar a diminuir a Selic, o CNPS poderá revisitar a redução do limite de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.
Carlos Lupi destacou a colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica nessa proposta de redução. Ele enfatizou: “Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [o teto do consignado]”.
Vale ressaltar que, dentre os 14 votos favoráveis, houve um único voto contrário proveniente do representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
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Empréstimo Consignado para aposentados do INSS
O empréstimo consignado, uma modalidade de crédito exclusiva e regulada pela Previdência, permite que os segurados do INSS comprometam até 45% de seus benefícios com consignações. Desse montante, 35% podem ser destinados ao empréstimo, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão benefício.
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A redução da taxa de juros é uma medida que beneficia diretamente os aposentados e pensionistas, permitindo-lhes um acesso mais acessível a créditos consignados. Em decorrência dessa mudança, um aposentado recebendo um salário mínimo teria a possibilidade de comprometer R$462,00 em um empréstimo consignado, liberando um valor aproximado de R$17.900. Além disso, as taxas máximas de juros aplicadas às outras modalidades de crédito também foram ajustadas, buscando oferecer condições financeiras mais favoráveis aos beneficiários do INSS.
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Fonte: João Financeira.