Oficial: Margem consignável tem novo aumento este ano

Veja agora mais informações a respeito da margem consignável para os aposentados e pensionistas do INSS de 2023! Confira.

A margem consignável desempenha um papel importante ao estabelecer um limite máximo para os gastos relacionados a empréstimos consignados. Ou seja, aqueles com desconto automático em folha de pagamento.

No entanto, diante da crise financeira que impactou muitas famílias, especialmente as mais vulneráveis, como os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem havido um aumento na margem em diversos momentos nos últimos anos.

Além das mudanças legislativas que modificaram a porcentagem da margem consignável, outros fatores também exercem influência. Sendo o principal deles o reajuste salarial, como o que ocorre anualmente para aposentados e pensionistas do INSS.

Atualmente, tanto os beneficiários do INSS quanto os servidores públicos federais (SIAPE) se beneficiam do aumento da margem consignável para melhor gerir suas finanças, embora por razões distintas. Acompanhe todas as novidades a seguir.

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O que significa o aumento da margem consignável?

A margem consignável representa a porcentagem máxima da renda do solicitante que pode ser destinada ao pagamento das parcelas de empréstimos consignados. Incluindo produtos como o cartão de crédito consignado e o recém-lançado cartão consignado de benefício.

Na prática, à medida que a margem consignável aumenta, a parcela líquida do salário ou benefício previdenciário do requerente pode ser ampliada, possibilitando um crédito maior.

Vale ressaltar que a margem consignável calculada com base no valor líquido da renda. Portanto, quando um aumento na renda, como no caso do reajuste do salário mínimo, a margem absoluta também pode ampliada. O mesmo ocorre quando novas regras aplicadas em relação ao limite de gastos com a contratação de crédito.

Margem para os aposentados do INSS:

Os aposentados e pensionistas do INSS beneficiados inicialmente com a ampliação temporária da margem consignável pelo governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.106/2022, em março de 2022.

Essa medida teve como objetivo estender as estratégias implementadas desde 2020 para mitigar os impactos da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19.

Em 2020, a margem consignável já havia sido ampliada, mas essa medida teve validade até 31/12/2020. Em seguida, em março de 2021, uma nova lei estabeleceu um aumento de 5% para o consignado INSS, aplicado tanto aos servidores públicos quanto aos trabalhadores do setor privado.

A margem de 40% eliminada em 31/12/2021. No entanto, o governo instituiu novamente o aumento da margem consignável por meio da mencionada Medida Provisória, focada exclusivamente nos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.

Durante o processo de tramitação, a MP 1.106 convertida na Lei nº 14.431/2022 em 03 de agosto de 2022, com importantes alterações que implementadas.

A margem consignável para o consignado INSS aumentou de 40% para 45%, com uma margem exclusiva para o novo cartão de benefício.

Além disso, houve uma ampliação dos convênios aceitos para essa modalidade de crédito, incluindo aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os titulares do Auxílio Brasil.

O consignado para BPC e Auxílio Brasil esteve disponível até 2 de março de 2023, quando a Medida Provisória nº 1.164/2023 publicada no Diário Oficial da União, determinando a extinção desses dois grupos anteriormente elegíveis para essa modalidade.

Qual é a margem consignável em 2023 para o INSS?

Diferentemente dos anos anteriores, a nova margem para o consignado INSS estabelecida por meio de uma lei, o que significa que ela passou a vigorar por tempo indeterminado.

Portanto, os aposentados e pensionistas do INSS poderão utilizar, de forma definitiva, a margem de 45%, distribuída da seguinte maneira:

35% para empréstimo consignado;
5% para cartão de crédito consignado;
5% para cartão consignado de benefício.

Nova margem consignável com o reajuste salarial:

Não há expectativa de um novo aumento percentual na margem consignável para os convênios do consignado, uma vez que uma recente lei foi promulgada sobre o assunto.

Portanto, ao longo de 2023, a margem para o consignado deve permanecer em 45% do valor líquido do benefício, tanto para o convênio SIAPE quanto para o INSS e trabalhadores celetistas.

No entanto, importante ressaltar que o valor absoluto da margem pode ser ampliado à medida que os salários e benefícios reajustados anualmente. Portanto, a renda aumentar, a margem também ampliada, possibilitando o acesso a mais crédito com desconto automático.

Isso observado então em janeiro, quando mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país tiveram seus salários reajustados, e espera-se que ocorra novamente nos próximos meses, dessa vez incluindo os servidores federais.

Novo salário mínimo:

Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor o novo salário mínimo para os aposentados (conhecido como “piso do INSS”), bem como o reajuste para aqueles que recebem acima do mínimo. E um novo aumento está previsto para breve.

O governo federal anunciou que em maio haverá um novo aumento no salário mínimo, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320. Com isso, os aposentados e pensionistas do INSS poderão aproveitar a nova margem consignável em virtude do reajuste salarial.

Quanto aos servidores públicos federais, o Congresso Nacional aprovou um reajuste de 9%, após mais de seis anos sem recomposição salarial e algumas semanas de negociações entre o governo e os representantes dos funcionários públicos federais.

Assim como aconteceu com os beneficiários do INSS, a margem dos servidores também aumentará após a atualização salarial, permitindo que os funcionários do Executivo Federal contratem mais empréstimos.

A previsão é que então a folha de pagamento do SIAPE seja atualizada no final de maio ou início de junho. Vale ressaltar que o reajuste salarial ainda depende de sanção e publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.