Ano passado foi aprovado pelo Congresso Nacional o novo cartão benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vai beneficiar vários aposentados e pensionistas, confira no artigo a seguir como o cartão vai funcionar.
Em 2022 o Ex-Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 1.106/2022 que aprovou o aumento da margem dos empréstimos consignados do INSS. A medida foi tomada como forma de injetar dinheiro na economia, podendo reaquecer o mercado que entrou em crise devido à pandemia do Covid-19.
Como ela é uma medida provisória, para que continuasse em vigor seria necessário que ela virasse uma lei permanente, assim, em Julho do ano passado o Congresso Nacional aprovou a MP como uma lei permanente, a lei 14.431.
Lei 14.431 da Margem dos empréstimos consignados do INSS
Com a aprovação da MP como a Lei 14.431, seu texto também acabou sendo alterado, incluindo algumas novas regras para a margem dos empréstimos consignados.
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Uma dessas regras foi a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil no aumento de margem dos empréstimos consignados, desse modo, esse grupo ficou com uma margem de 40% para empréstimos pessoais.
Outra mudança, foi a criação do novo cartão benefício do INSS, aprovado com o texto da nova lei, acrescentando 5% a mais na margem dos empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Portanto, a margem para empréstimos consignados a esses segurados ficou em 45%, sendo que 35% é destinado para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e agora mais 5% para o cartão benefício do INSS.
Como funciona o novo cartão benefício do INSS
O novo cartão benefício do INSS vai oferecer 70% de seu valor para saque e os outros 30% para ser utilizado em compras no cartão de crédito, desse modo, ele também vai oferecer descontos em redes de farmácias conveniadas.
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Além disso, ele vai oferecer também auxílio-funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor de, no mínimo, R$ 2 mil cada.
O empréstimo do cartão benefício poderá ser parcelado em até 84x com taxas de juros de 3,06%.
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Fonte: João Financeira.