Os trabalhadores têm direito ao abono salarial PIS / PASEP a partir de 2021. O governo federal aprovou o pagamento de bônus a partir de fevereiro de 2023. Saiba mais a seguir!
O que é o PIS PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos empregados que trabalham com carteira subscrita, o benefício é custeado pela Caixa Econômica Federal. O Programa de Formação de Patrimônio do servidor Público (PASEP) beneficia os servidores públicos que recebem recursos do banco do Brasil.
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Quem é elegível?
Para ser elegível para o bônus da folha de pagamento do ano base 2021, você deve demonstrar os seguintes requisitos:
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- Ter carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
- Exerceu atividade laboral oficial por, no mínimo, 30 dias em 2021 (carteira subscrita);
- Após receber um salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Que seus dados sejam transferidos à Relação Anual de informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
- O trabalhador receberá o valor máximo equivalente ao salário mínimo (R$ 1.320 em 2023).
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O salário mínimo deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9 %, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8 %. O congresso sancionou o projeto orçamentário para 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320.
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O valor representa um aumento real de 1,9 % da proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL) e custará mais R$ 6,8 bilhões a causas públicas alojamentos. O trabalhador receberá o prêmio salarial com base no número de meses trabalhados em 2021.
Quando será custeado o PIS / PASEP 2023?
Os pagamentos do PIS / PASEP 2021 terão início em 15 de fevereiro de 2023. O prazo de saque é 28 de dezembro do ano seguinte.
| MÊS DE NASCIMENTO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| FEVEREIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| MARÇO | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| ABRIL | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| MAIO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JUNHO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JULHO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| AGOSTO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| SETEMBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| OUTUBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| NOVEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| DEZEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
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Fonte: João Financeira.